PROJETO DE LEI

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PL 566/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE AOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS-CDMS-LOCAR ESPAÇOS PARA PROPAGANDA EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS ONDE ESTÃO INSTALADOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Autuado em 04/08/1993 - Processo 01-566/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2479/1997 (25/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 91, coluna 2
Palavras-Chave CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL  |  ESPACO PUBLICITARIO  |  PUBLICIDADE  |  MANUTENCAO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:10 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1997 15:16 ATM/Recebido
30/09/1997 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1993 18:18 ATM/Recebido
10/11/1993 12:51 FIN/Encaminhado para ATM
29/10/1993 14:50 FIN/Recebido
29/10/1993 14:13 ECON/Encaminhado para FIN
13/10/1993 16:46 ECON/Recebido
08/10/1993 18:33 ADM/Encaminhado para ECON
08/09/1993 17:36 ADM/Recebido
03/09/1993 13:32 CCJ/Encaminhado para ADM
16/08/1993 16:26 CCJ/Recebido
16/08/1993 15:50 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1993 15:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/1993
Prazo regimental 31/08/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/08/1993
Relatório
Relatório Número 1122 /1993 , apresentado em: 30/08/1993
Parecer Número 1122 /1993 , apresentado em: 30/08/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1993 , página 30, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/09/1993
Prazo regimental 23/09/1993
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 13/09/1993
Relatório
Relatório Número 1501 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Parecer Número 1501 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/1993 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/10/1993
Prazo regimental 28/10/1993
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 19/10/1993
Relatório
Relatório Número 1670 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Parecer Número 1670 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/1993 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/1993
Prazo regimental 16/11/1993
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 03/11/1993
Relatório
Relatório Número 1744 /1993 , apresentado em: 09/11/1993
Parecer Número 1744 /1993 , apresentado em: 09/11/1993
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/1993 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1993
Requerimentos
RDS 2479/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 57/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 93/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 315/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 566/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 700/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 756/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 61/1994.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 115/1994.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 134/1994.
Leitura 25/09/1997, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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