MOCAO

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MOC 247/1991
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Hipoteca solidariedade a Exma Sra. Prefeita Municipal de São Paulo Luiza Erundina, pela preocupação que vem demonstrando com relação ao aumento da segurança nos estabelecimentos de ensino.
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários
GOVERNADOR ESTADO DE S.PAULO
COMANDANTE DA GUARDA METROPOLITANA
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 207/1991 (26/11/1991) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 10218/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10218/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10219/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10219/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10220/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10220/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10221/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10221/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10222/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10222/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10223/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10223/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10224/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10224/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10225/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10225/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10226/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10226/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10227/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10227/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10228/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10228/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10229/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10229/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10230/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10230/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10231/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10231/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10232/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10232/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10233/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10233/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10234/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10234/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10235/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10235/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10236/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10236/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10237/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10237/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Sessão 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/08/1991, página 73, coluna 2
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/1995 15:08 GV20/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/1995 15:08 GV20/Recebido
20/09/1995 15:06 DOCUMENTA/Encaminhado para GV20
25/09/1991 12:38 DOCUMENTA/Recebido
24/09/1991 13:33 DT3/Encaminhado para DOCUMENTA
20/08/1991 15:47 DT3/Recebido
16/08/1991 11:54 ATM/Encaminhado para DT3
16/08/1991 11:54 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 10218/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10219/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10220/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário GUARDA CIVIL METROPOLITANA*
RUA GENERAL COUTO DE MAGALHÃES 2 AND, 444 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10221/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10222/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10223/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10224/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10225/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10226/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10227/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10228/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10229/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10230/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10231/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10232/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10233/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10234/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10235/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10236/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10237/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10218/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10219/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10220/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário GUARDA CIVIL METROPOLITANA*
RUA GENERAL COUTO DE MAGALHÃES 2 AND, 444 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10221/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10222/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10223/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10224/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10225/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10226/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10227/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10228/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10229/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10230/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10231/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10232/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10234/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10235/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10236/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10237/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 247/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 207/1991
Resumo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: ENCAMINHA COPIA DO OFICIO No.CPM-0629/3/91 DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Autores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/11/1991
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OFICIO O.GG.FJB. 1596/91
Matérias Referidas MOC 247/1991
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/1997 16:12 GV20/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/1997 16:12 GV20/Recebido
13/11/1997 15:06 MICROF/Encaminhado para GV20
13/11/1997 15:06 MICROF Registro Inicial
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Resposta: EE DE MAIOR PROBABILIDADE OCORRENCIAS EXISTE PM FIXO E VIATU RA DE RONDA ESCOLAR APOIADAS PELO RPP,MEDIANA PM NA TRAVESSI A, DEMAIS VIATURA DE RONDA ESCOLAR E PATRULHAMENTO DINAMICO DO RPP. POLICIAMENTO OSTENSIVO INTENSIFICADO
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