PROJETO DE LEI

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PL 182/2008

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 14909 - 11/02/2009
Obs. promulgação Vetada parc.-veto atinge inteiro teor do art. 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO POR GPS E MONITORAMENTO NAS AMBULÂNCIAS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2008
Autuado em 01/04/2008 - Processo 01-182/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 389/2009 (13/02/2009) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 160/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 160/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2534/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2534/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/04/2008, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 02/04/2008, página 210, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULANCIA AQUISICAO LOCALIZACAO PRIMEIROS SOCORROS CONTROLE EQUIPAMENTOS URGENCIA EMERGENCIA REDE MUNICIPAL DE SAUDE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATELITE

Assuntos detalhados
GPS
Data de Encerramento 14/08/2009
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/08/2009 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:03 ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2009 17:36 SGP23/Recebido
10/08/2009 16:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/04/2009 18:29 SGP21/Recebido
08/04/2009 17:09 ADM/Encaminhado para SGP21
08/04/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 18:30 ADM/Recebido
18/02/2009 18:29 SGP22/Encaminhado para ADM
18/02/2009 18:28 SGP22/Recebido
12/02/2009 12:19 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/07/2008 10:26 SGP21/Recebido
08/07/2008 18:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/04/2008 19:00 CCJ/Recebido
18/04/2008 17:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2008 17:48 SGP2/Recebido
17/04/2008 18:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
09/04/2008 14:00 PESQUISA/Recebido
08/04/2008 14:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2008 14:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/04/2008
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 18/04/2008
Prazo regimental 26/06/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Relatório Número 1193 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Parecer Número 794 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/07/2008 , página 133, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 160/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 182/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 160/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 182/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 389/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 182/08
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2009
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 71/09
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2009) ao processo PL 182/2008.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2010 13:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2010 13:47 ARQUIVO/Recebido
08/02/2010 11:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/02/2010 11:22 SGP23 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 01/04/2009
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 03/03/2009
Relatório
Relatório Número 76 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Parecer Número 73 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 08/04/2009 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2009
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 57SO (05/08/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 18/03/2009 até 30/03/2009 - Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ofícios
OF-SGP23 2534/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/08/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 182/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2534/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/08/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 182/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2009
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