PROJETO DE LEI

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PL 537/1993

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Lei Municipal 11981 - 15/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA ALTAIR,SITUA DA EM SÃO MATEUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Autuado em 04/08/1993 - Processo 01-537/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1032/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1032/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 86, coluna 2
Palavras-Chave FORTE DO RIO BRANCO ( RUA )  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  TITANIA ( RUA )  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  ALTAIR ( RUA ) ( SAO MATEUS )  | 
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
02/02/1996 15:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1995 16:28 LEG3/Recebido
26/12/1995 14:49 ATM/Encaminhado para LEG3
30/09/1993 18:51 ATM/Recebido
30/09/1993 08:59 FIN/Encaminhado para ATM
21/09/1993 16:09 FIN/Recebido
17/09/1993 15:54 EDUC/Encaminhado para FIN
03/09/1993 18:53 EDUC/Recebido
03/09/1993 17:21 URB/Encaminhado para EDUC
27/08/1993 17:21 URB/Recebido
25/08/1993 15:13 CCJ/Encaminhado para URB
16/08/1993 12:10 CCJ/Recebido
13/08/1993 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1993 16:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/1993
Prazo regimental 31/08/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 19/08/1993
Relatório
Relatório Número 1029 /1993 , apresentado em: 23/08/1993
Parecer Número 1029 /1993 , apresentado em: 23/08/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/08/1993 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/08/1993
Prazo regimental 13/09/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 27/08/1993
Relatório
Relatório Número 1186 /1993 , apresentado em: 01/09/1993
Parecer Número 1186 /1993 , apresentado em: 01/09/1993
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/1993 , página 23, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/1993
Prazo regimental 23/09/1993
Relator Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 08/09/1993
Relatório
Relatório Número 1279 /1993 , apresentado em: 15/09/1993
Parecer Número 1279 /1993 , apresentado em: 15/09/1993
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1993 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/1993
Prazo regimental 04/10/1993
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 23/09/1993
Relatório
Relatório Número 1396 /1993 , apresentado em: 28/09/1993
Parecer Número 1396 /1993 , apresentado em: 28/09/1993
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/1993 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1032/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 537/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1032/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 537/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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