PROJETO DE LEI

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PL 540/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Autuado em 04/08/1993 - Processo 01-540/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 572/1993 (01/09/1993) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 173/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 173/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 86, coluna 3
Palavras-Chave CMTC  |  DEBITO PREVIDENCIARIO  |  FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS  |  INSS  |  PARCELAMENTO  |  DEBITOS  | 
Data de Encerramento 03/04/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
19/04/2001 14:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2001 18:07 ATM/Recebido
18/04/2001 12:00 LEG3/Encaminhado para ATM
06/04/2001 16:33 LEG3/Recebido
06/04/2001 16:14 ATM/Encaminhado para LEG3
29/10/1993 14:43 ATM/Recebido
27/10/1993 18:29 FIN/Encaminhado para ATM
20/10/1993 15:05 FIN/Recebido
19/10/1993 14:28 ADM/Encaminhado para FIN
08/09/1993 14:22 ADM/Recebido
03/09/1993 13:30 CCJ/Encaminhado para ADM
16/08/1993 12:11 CCJ/Recebido
13/08/1993 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1993 16:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/1993
Prazo regimental 31/08/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 19/08/1993
Relatório
Relatório Número 1112 /1993 , apresentado em: 30/08/1993
Parecer Número 1112 /1993 , apresentado em: 30/08/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1993 , página 29, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/1993
Requerimentos
RDS 572/1993
Ementa Requer juntado ao PL 540/93
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/09/1993
Matérias Referidas Anexado em (01/09/1993) ao processo PL 540/1993.
Leitura 01/09/1993, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/09/1993, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/09/1993
Prazo regimental 23/09/1993
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 13/09/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/1993
Prazo regimental 04/11/1993
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 25/10/1993
Relatório
Relatório Número 1658 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Parecer Número 1658 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/1993 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1993
DOCRECs
DOCREC 39/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DOS PLS. 522/93, 540/93, 542/93, 335/98, 651/99, 143/00, 144/00, TODOS DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF.ATL 31/01
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 522/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 540/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 542/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 335/1998.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 651/1999.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 143/2000.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 144/2000.
OF-LEG3 173/2001
OF-LEG3 174/2001
OF-LEG3 175/2001
OF-LEG3 176/2001
OF-LEG3 177/2001
OF-LEG3 178/2001
OF-LEG3 179/2001
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 173/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 174/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 175/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 176/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 177/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 178/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 179/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 178/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 542/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 175/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 143/2000.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 174/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 522/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 173/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 540/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 177/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 335/1998.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 176/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/2000.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 179/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 651/1999.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 173/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 540/1993
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
DOCRECs
DOCREC 39/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DOS PLS. 522/93, 540/93, 542/93, 335/98, 651/99, 143/00, 144/00, TODOS DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF.ATL 31/01
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 522/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 540/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 542/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 335/1998.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 651/1999.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 143/2000.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 144/2000.
OF-LEG3 173/2001
OF-LEG3 174/2001
OF-LEG3 175/2001
OF-LEG3 176/2001
OF-LEG3 177/2001
OF-LEG3 178/2001
OF-LEG3 179/2001
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 173/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 174/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 175/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 176/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 177/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 178/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 179/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 178/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 542/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 175/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 143/2000.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 174/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 522/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 173/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 540/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 177/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 335/1998.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 176/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/2000.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 179/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 651/1999.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 173/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 540/1993
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
DOCRECs
DOCREC 39/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DOS PLS. 522/93, 540/93, 542/93, 335/98, 651/99, 143/00, 144/00, TODOS DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF.ATL 31/01
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 522/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 540/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 542/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 335/1998.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 651/1999.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 143/2000.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 144/2000.
OF-LEG3 173/2001
OF-LEG3 174/2001
OF-LEG3 175/2001
OF-LEG3 176/2001
OF-LEG3 177/2001
OF-LEG3 178/2001
OF-LEG3 179/2001
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 173/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 174/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 175/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 176/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 177/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 178/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 179/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 178/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 542/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 175/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 143/2000.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 174/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 522/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 173/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 540/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 177/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 335/1998.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 176/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/2000.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 179/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 651/1999.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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Resposta:
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