PROJETO DE LEI

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PL 543/1993

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11732 - 14/03/1995
Obs. promulgação Representacao de inconstitucionalidade, publ. no DOM de 02-09-98,pag. 38 - col. 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria Programa de Melhorias para área de interligação da Av. Brig. Faria Lima com a Av.Pedroso de Moraes e Avs.Pres.Jucelino Kubitscheck,Hélio Pellegrino, dos Bandeirantes,Eng.Luis C.Berrini e Cidade Jardim, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Autuado em 04/08/1993 - Processo 01-543/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 309/1993 (19/08/1993) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 525/1993 (09/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 34/1994 (28/12/1993) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 207/1994 (07/06/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 396/1994 (03/11/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 43/1995 (15/03/1995) - Veto Parcial
DOCREC 306/1995 (18/12/1995) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 504/1993 (05/08/1993)
RDS 505/1993 (05/08/1993) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 580/1993 (15/09/1993) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 300424/1993 (10/11/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300424/1993 (10/11/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300150/1994 (26/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300150/1994 (26/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300411/1994 (23/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300411/1994 (23/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 32/1995 (09/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 32/1995 (09/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 508/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 508/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 87, coluna 1
Palavras-Chave CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  EMURB  |  FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OPERACAO URBANA FARIA LIMA  |  LEI 11.732/1995  | 
Data de Encerramento 28/04/1998
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:17 ARQUIVO/Recebido
04/11/2010 17:21 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2010 17:21 SGP22/Recebido
04/11/2010 17:21 GV36/Encaminhado para SGP22
04/11/2010 17:21 GV36/Recebido
15/10/2010 15:39 SGP22/Encaminhado para GV36
15/10/2010 15:39 SGP22/Recebido
15/10/2010 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/2003 12:30 ARQUIVO/Recebido
20/01/2003 12:23 GV28/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2002 13:00 GV28/Recebido
12/09/2002 12:20 ARQUIVO/Encaminhado para GV28
29/09/2000 17:15 ARQUIVO/Recebido
29/09/2000 17:05 AT1/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2000 14:12 AT1/Recebido
19/09/2000 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para AT1
28/04/1998 18:02 ARQUIVO/Recebido
28/04/1998 18:01 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1998 17:11 AT2/Recebido
23/04/1998 17:10 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
23/04/1998 17:09 ARQUIVO/Recebido
23/04/1998 17:08 GV26/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/1996 17:30 GV26/Recebido
25/10/1996 17:23 ARQUIVO/Encaminhado para GV26
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/1995 17:41 ATM/Recebido
14/09/1995 14:11 LEG3/Encaminhado para ATM
12/09/1995 13:27 LEG3/Recebido
11/09/1995 18:08 ATM/Encaminhado para LEG3
27/04/1995 18:04 ATM/Recebido
26/04/1995 18:14 CCJ/Encaminhado para ATM
26/04/1995 18:13 CCJ/Recebido
26/04/1995 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1995 14:23 ATM/Recebido
17/04/1995 15:59 CCJ/Encaminhado para ATM
23/03/1995 15:14 CCJ/Recebido
23/03/1995 14:30 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/1995 14:26 ATM/Recebido
22/03/1995 13:15 URB/Encaminhado para ATM
22/03/1995 13:13 URB/Recebido
16/03/1995 18:42 ATM/Encaminhado para URB
16/03/1995 14:57 ATM/Recebido
16/03/1995 13:47 LEG3/Encaminhado para ATM
15/03/1995 18:35 LEG3/Recebido
15/03/1995 17:58 ATM/Encaminhado para LEG3
15/03/1995 17:30 ATM/Recebido
15/03/1995 17:21 ECON/Encaminhado para ATM
21/02/1995 16:00 ECON/Recebido
21/02/1995 15:37 URB/Encaminhado para ECON
02/01/1995 12:00 URB/Recebido
27/09/1994 16:16 LEG3/Encaminhado para URB
21/09/1994 15:22 LEG3/Recebido
15/09/1994 11:25 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/09/1994 15:00 PRESID/Recebido
13/09/1994 14:12 URB/Encaminhado para PRESID
28/04/1994 16:12 URB/Recebido
28/04/1994 15:55 LEG3/Encaminhado para URB
20/04/1994 18:25 LEG3/Recebido
20/04/1994 17:47 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/04/1994 17:46 PRESID/Recebido
19/04/1994 16:20 URB/Encaminhado para PRESID
16/02/1994 16:20 URB/Recebido
11/02/1994 13:22 CCJ/Encaminhado para URB
17/11/1993 15:56 CCJ/Recebido
17/11/1993 13:43 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/11/1993 16:00 LEG3/Recebido
09/11/1993 15:57 PRESID/Encaminhado para LEG3
08/11/1993 18:56 PRESID/Recebido
08/11/1993 18:43 CCJ/Encaminhado para PRESID
16/08/1993 12:12 CCJ/Recebido
13/08/1993 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1993 16:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 504/1993
Ementa REQUER PARECER DA COM.DE JUSTIIÇA SOBRE O REQ-13-505/93-5, que requer seja devolvido ao Executivo o PL. 543/93.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo) 05/08/1993
Matérias Referidas Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 543/1993.
Leitura 05/08/1993, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/08/1993, página 36, coluna 1
Resultado Deferido
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RDS 505/1993
Ementa REQUER A DOUTA MESA A RESTITUICAO DO PL 543/93 AO EXECUTIVO
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo) 05/08/1993
Matérias Referidas Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 543/1993.
Leitura 05/08/1993, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/08/1993, página 36, coluna 2
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 309/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Em aditamento ao Of.ATL.331/93 (PL.543/93), solicita que no §1o. do art.1o. seja incluido o número da plan ta identificada no Ane- xo 1 do texto..
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/1993
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 63/1996.
Anexado em (19/08/1993) ao processo PL 543/1993.
Data de Sessão 19/08/1993, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 19/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/1993
Prazo regimental 22/10/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 26/08/1993
Relatório
Relatório Número 18 /1994 , apresentado em: 13/12/1993
Parecer Número 18 /1994 , apresentado em: 13/12/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/1994 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/1993
Requerimentos
RDS 580/1993
Ementa Requeiro a juntada ao PL. 543/93 ( solicitação de audiência pública).
Autores Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/09/1993
Matérias Referidas Anexado em (15/09/1993) ao processo PL 543/1993.
Leitura 15/09/1993, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/10/1993, página 61, coluna 3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-LEG3 300424/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 543/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 300424/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 543/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 525/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 543/93, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (09/12/1993) ao processo PL 543/1993.
Data de Sessão 09/12/1993, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 09/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 34/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Parecer proferido por prof.dr.manoel gonçalves ferrei ra filho so-bre a constitucionalidade do artigo 7,do projeto de lei nr.543/93de iniciativa do executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/1993
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (28/12/1993) ao processo PL 543/1993.
Data de Sessão 28/12/1993, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 28/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/02/1994
Prazo regimental 09/03/1994
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 22/02/1994
Relatório
Relatório Número 3004 /1995 , apresentado em: 15/02/1995
Parecer Número 40 /1995 , apresentado em: 15/02/1995
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/02/1995 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/1995
Ofícios
OF-LEG3 300150/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 543/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 300150/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 543/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 207/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 543/93,doExecutivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (07/06/1994) ao processo PL 543/1993.
Data de Sessão 07/06/1994, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 07/06/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300411/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 543/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 300411/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 543/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 396/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs.543/93, 364/94, 39 3/94, 272/94299/94, 279/94, 262/94, 273/94, 604/93, 2 38/94, 397/94, 308/94, 166/94, 221/94, 388/94, 391/9 4, 225/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (03/11/1994) ao processo PL 543/1993.
PL 388/1994
PL 391/1994
PL 393/1994
PL 397/1994
PL 364/1994
PL 308/1994
PL 299/1994
PL 279/1994
PL 262/1994
PL 272/1994
PL 273/1994
PL 238/1994
PL 221/1994
PL 225/1994
PL 166/1994
PL 604/1993
Data de Sessão 03/11/1994, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 11-2
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 170SE (07/03/1995) da Legislatura 11-3.Aprovado em 2ª Discussão na 171SE (07/03/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 32/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/03/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 543/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 32/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/03/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 543/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 43/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL. 543/93, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/03/1995
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of.ATL. 056/95
Matérias Referidas Anexado em (16/03/1995) ao processo PL 543/1993.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Comissões Designadas em 16/03/1995
Motivo do encaminhamento: Parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/1995
Prazo regimental 07/04/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 23/03/1995
Relatório
Relatório Número 1253 /1995 , apresentado em: 03/04/1995
Parecer Número 437 /1995 , apresentado em: 03/04/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/04/1995 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 317SO (06/09/1995) da Legislatura 11-3.
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Resposta: veto parcial.
Ofícios
OF-LEG3 508/1995
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 12/09/1995
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 543/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/1995
Plenário
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OF-LEG3 508/1995
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 12/09/1995
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 543/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/1995
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 306/1995
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: Solicita esclarecimentos sobre a nao inclusao do De- partamento do Patrimonio Historico desta Secretaria na Comissao prevista pela Lei 11.774/95 (PL.543/93).
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Recebimento (protocolo) 18/12/1995
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem Of.140/95
Matérias Referidas Anexado em (18/12/1995) ao processo PL 543/1993.
Plenário
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Resposta:
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