PROJETO DE LEI

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PL 211/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO BRAZ JAIME ROMANO O COMPLEXO VIÁRIO PADRE ADELINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA SALIM FARAH MALUF E A AVENIDA ALCÂNTARA MACHADO (RADIAL LESTE)).
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2008
Autuado em 08/04/2008 - Processo 01-211/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3601/2008 (19/08/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 415/2008 (10/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 415/2008 (10/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/04/2008, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 09/04/2008, página 96, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA ) TATUAPE ( DISTRITO ) BRAS JAIME ROMANO ( COMPLEXO VIARIO ) ADELINO ( VIADUTO DA RUA PADRE ) CATIGUA ( RUA ) BRAS JAIME ROMANO RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )

Assuntos detalhados
ADELINO ( RUA PADRE ) COMPLEXO VIARIO
Data de Encerramento 18/11/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
18/11/2008 17:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2008 14:14 SGP21/Recebido
16/10/2008 13:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2008 14:10 CCJ/Recebido
24/04/2008 15:04 SGP2/Encaminhado para CCJ
24/04/2008 15:04 SGP2/Recebido
23/04/2008 18:13 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
17/04/2008 18:12 PESQUISA/Recebido
17/04/2008 14:46 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/04/2008 14:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2008
Prazo regimental 15/10/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Relatório Número 407 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Parecer Número 1207 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/10/2008 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2008
Ofícios
OF-SGP15 415/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/07/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 211/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/07/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 415/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/07/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 211/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/07/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3601/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 442/08-C
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2008) ao processo PL 211/2008.
Plenário
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Resposta:
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