PROJETO DE LEI

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PL 286/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE INTEGRAÇÂO ESCOLA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1993
Autuado em 27/04/1993 - Processo 01-286/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 447/1993 (03/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300346/1993 (24/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300346/1993 (24/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/04/1993, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 29/04/1993, página 51, coluna 3
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE SOCIAL  |  COMUNIDADE  |  CONSELHO DE INTEGRACAO ESCOLA E COMUNIDADE  |  ESCOLA MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1993 18:20 ATM/Recebido
08/11/1993 11:55 FIN/Encaminhado para ATM
28/09/1993 14:29 FIN/Recebido
28/09/1993 13:45 LEG3/Encaminhado para FIN
23/09/1993 16:59 LEG3/Recebido
22/09/1993 18:48 PRESID/Encaminhado para LEG3
21/09/1993 18:47 PRESID/Recebido
21/09/1993 16:45 FIN/Encaminhado para PRESID
03/09/1993 13:25 FIN/Recebido
02/09/1993 16:53 EDUC/Encaminhado para FIN
15/08/1993 16:53 EDUC/Recebido
13/08/1993 15:42 ADM/Encaminhado para EDUC
23/06/1993 16:25 ADM/Recebido
22/06/1993 16:59 URB/Encaminhado para ADM
19/06/1993 16:57 URB/Recebido
19/05/1993 14:34 CCJ/Encaminhado para URB
07/05/1993 13:27 CCJ/Recebido
07/05/1993 10:40 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1993 10:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/1993
Prazo regimental 24/05/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 07/05/1993
Relatório
Relatório Número 387 /1993 , apresentado em: 17/05/1993
Parecer Número 387 /1993 , apresentado em: 17/05/1993
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/1993 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/05/1993
Prazo regimental 03/06/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 20/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 23/06/1993
Prazo regimental 08/07/1993
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 23/06/1993
Relatório
Relatório Número 889 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Parecer Número 889 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1993 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/1993
Prazo regimental 28/08/1993
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 13/08/1993
Relatório
Relatório Número 1164 /1993 , apresentado em: 01/09/1993
Parecer Número 1164 /1993 , apresentado em: 01/09/1993
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/09/1993 , página 32, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 03/09/1993
Prazo regimental 20/09/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 08/09/1993
Relatório
Relatório Número 1695 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Parecer Número 1695 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/11/1993 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1993
Ofícios
OF-LEG3 300346/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 286/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300346/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 286/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 447/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações relativas ao PL 286/93,de autor ia do nobre Vereador Paulo Kobayashi.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (03/11/1993) ao processo PL 286/1993.
Data de Sessão 03/11/1993, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 03/11/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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