PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 5/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ARTIGO 284, DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENTRE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E O INÍCIO DO PROCESSO DE VOTAÇÃO, PODERÁ SER SOLICITADA A LEITURA, EM PLENÁRIO, DA PROPOSIÇÃO OBJETO DA DISCUSSÃO)
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2008
Autuado em 26/03/2008 - Processo 03-5/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 127/2008 (24/10/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2008, na Sessão Ordinária 339, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PROJETO DE LEI REGIMENTO INTERNO DA CMSP VEREADOR ENCERRAMENTO SOLICITACAO LEITURA DISCUSSAO

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 12:45 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/2008 12:34 SGP21/Recebido
26/09/2008 11:23 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 17:01 CCJ/Recebido
11/04/2008 14:26 SGP2/Encaminhado para CCJ
11/04/2008 14:26 SGP2/Recebido
08/04/2008 14:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
03/04/2008 14:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2008 16:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2008 16:36 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2008
Prazo regimental 24/09/2008
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 09/05/2008
Relatório
Relatório Número 358 /2008 , apresentado em: 24/09/2008
Parecer Número 1129 /2008 , apresentado em: 24/09/2008
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/09/2008 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2008
Recursos
REC 127/2008
Ementa CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 24/10/2008
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2008) ao processo PR 5/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PR 5/2008 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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