PROJETO DE LEI

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PL 237/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVEIA, AO ATENDIMENTO EXCLUSIVO DOS SERVIDORES PbBLI COS MUNICIPAIS INATIVOS APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1993
Autuado em 06/04/1993 - Processo 01-237/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1067/1993 (29/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 06/04/1993, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/04/1993, página 46, coluna 3
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR INACIO PROENCA DE GOUVEIA  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR  |  REINTEGRACAO  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1993 18:30 ATM/Recebido
16/09/1993 15:08 FIN/Encaminhado para ATM
25/08/1993 19:00 FIN/Recebido
25/08/1993 13:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/08/1993 13:35 SAUDE/Recebido
12/08/1993 12:10 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/06/1993 11:53 ADM/Recebido
07/06/1993 16:17 URB/Encaminhado para ADM
19/05/1993 16:17 URB/Recebido
18/05/1993 13:11 CCJ/Encaminhado para URB
19/04/1993 12:28 CCJ/Recebido
16/04/1993 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1993 17:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/1993
Prazo regimental 04/05/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 19/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/05/1993
Prazo regimental 03/06/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 20/05/1993
Relatório
Relatório Número 527 /1993 , apresentado em: 02/06/1993
Parecer Número 527 /1993 , apresentado em: 02/06/1993
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/06/1993 , página 20, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/1993
Prazo regimental 29/06/1993
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 17/06/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Requerimentos
RPS 1067/1993
Ementa Requer nova manifestação da Comissão de Constituição e Justiça so bre o Pl 237/93 de autoria do nobre Vereador Mario Dias
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Recebimento (protocolo) 29/06/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 237/1993.
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/07/1993, página 38, coluna 2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1994 12:55 ATM/Encaminhado para GV25
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1994 12:55 ATM/Encaminhado para GV25
08/11/1994 12:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/08/1993
Prazo regimental 27/08/1993
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 25/08/1993
Prazo regimental 09/09/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 25/08/1993
Relatório
Relatório Número 1230 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Parecer Número 1230 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/09/1993 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1993
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