PROJETO DE LEI

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PL 164/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO EXAME DE PRÓSTATA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2008
Autuado em 26/03/2008 - Processo 01-164/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3480/2010 (28/09/2010) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 108/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2714/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2714/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 355/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 355/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/03/2008, na Sessão Ordinária 339, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DATA COMEMORATIVA  |  EXAME MEDICO  |  LEI 14.485/2007  |  DIA MUNICIPAL DO EXAME DE PROSTATA  |  PREVENCAO  |  DIAGNOSTICO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EXAME DE PROSTATA  |  CANCER DE PROSTATA  |  PROSTATA  | 
Data de Encerramento 15/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2019 18:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2019 18:39 ARQUIVO/Recebido
15/04/2019 09:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/04/2019 16:23 SGP23/Recebido
12/04/2019 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02 SGP21/Recebido
21/03/2011 17:02 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:17 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:18 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2011 16:06 SGP21/Recebido
17/02/2011 12:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/10/2010 16:51 CCJ/Recebido
01/10/2010 16:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/10/2010 16:30 SGP22/Recebido
29/09/2010 10:23 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/09/2010 13:03 SGP23/Recebido
09/09/2010 12:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2009 19:02 SGP21/Recebido
24/03/2009 18:56 SGP2/Encaminhado para SGP21
06/03/2009 18:39 SGP2/Recebido
06/03/2009 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 16:58 SGP21/Recebido
09/05/2008 16:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2008 15:00 CCJ/Recebido
23/04/2008 14:13 SGP2/Encaminhado para CCJ
23/04/2008 14:13 SGP2/Recebido
22/04/2008 14:37 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
31/03/2008 17:40 PESQUISA/Recebido
31/03/2008 16:25 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2008 16:25 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2008
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 23/04/2008
Prazo regimental 08/05/2008
Relator
Relatório
Relatório Número 1152 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 416 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/05/2008 , página 240, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (sem partido) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Requerimentos
RDS 108/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR AGNALDO TIMÓTEO.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 4/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 480/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 700/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PR 33/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 762/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 564/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 697/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 59/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 314/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 12/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 164/2008.
Leitura 11/02/2009, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 2714/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 164/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2714/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 164/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 3480/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 164/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO TIMÓTEO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/09/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL nº 127/2010
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 164/2008.
OF-SGP23 355/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 29/09/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 355/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 164/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3480/2010 (28/09/2010) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2019
DOCRECs
DOCREC 3480/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 164/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO TIMÓTEO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/09/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL nº 127/2010
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 164/2008.
OF-SGP23 355/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 29/09/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 355/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 164/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3480/2010 (28/09/2010) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2019
DOCRECs
DOCREC 3480/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 164/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO TIMÓTEO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/09/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL nº 127/2010
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 164/2008.
OF-SGP23 355/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 29/09/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 17/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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