PROJETO DE LEI

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PL 160/2008

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Lei Municipal 14713 - 04/04/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROF. DA SAÚDE, A RECONFIGURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO DO REF. QUADRO, A INSTITUIÇÃO DE NOVO PLANO DE CARREIRAS E DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, A CESSAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA QUE DISCRIMINA, A ALT. DOS DISP. DAS LEIS 13652/03, 13748/04 E 14591/07 E ALT. DO VALOR DAS GRATIF. QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2008
Autuado em 24/03/2008 - Processo 01-160/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1448/2008 (04/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1448/2008 (04/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 26/03/2008, na Sessão Ordinária 339, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ABONO  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  CARREIRA  |  CONCURSO PUBLICO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  MEDICO  |  PLANO DE CARREIRA  |  PLANTAO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PROMOCAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  SERVIDOR DE NIVEL MEDIO  |  SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR  |  SERVIDOR  |  VENCIMENTOS  |  ACESSO FUNCIONAL  |  OPCAO  |  CARGO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  SALARIO  |  EXTINCAO  |  VALOR  |  NIVEL SUPERIOR  |  REENQUADRAMENTO  |  REORGANIZACAO  |  TRANSFORMACAO  |  VANTAGEM PESSOAL  |  CONCURSO DE ACESSO  |  REESTRUTURACAO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  AUXILIAR TECNICO DE SAUDE  |  EDUCADOR DE SAUDE PUBLICA  |  TECNICO DE SAUDE  |  NIVEL MEDIO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE  |  LEI 11.716/1995  |  AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL  |  GRATIFICACAO ESPECIAL DE SERVICO SOCIAL NA SAUDE  |  AGENTE DE APOIO  |  LEI 13.652/2003  |  ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS  |  ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO  |  LEI 13.748/2004  |  LEI 14.591/2007  |  PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO  |  ADICIONAL DE RAIOS X  |  ESPECIALISTA EM SAUDE  |  ESPECIALISTA EM SAUDE - MEDICO  |  ALTERACAO  |  AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS AUXILIARES DE SAUDE  |  TECNICO EM SAUDE  |  AUXILIAR TECNICO EM SAUDE  |  LEI 14.713/2008  |  LEI 07.957/1973  | 
Data de Encerramento 04/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 01/04/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 218SE (04/04/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:11 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 11:12 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 15:59 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2010 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
10/06/2008 15:28 ARQUIVO/Recebido
16/04/2008 10:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2008 18:13 SGP23/Recebido
14/04/2008 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/04/2008 18:06 SGP21/Recebido
01/04/2008 18:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/03/2008 17:30 CCJ/Recebido
27/03/2008 16:51 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/03/2008 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 01/04/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 01/04/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 215SE (01/04/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 218SE (04/04/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 1448/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 160/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1448/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 160/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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