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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CLUBE DA COMUNIDADE PARQUE DOROTÉIA "ALEXANDER STOJAN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CLUBE LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MIGUEL FLETA E CARLOS DE R. ENOUT S/Nº, NO BAIRRO PEDREIRA). |
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Veto
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Autores
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Ver. GOULART (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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26/02/2008
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Autuado em
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26/02/2008 - Processo 01-84/2008
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4 |
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Publicação no DOC
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27/02/2008, página 90, coluna 1
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Data de Encerramento
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02/06/2009
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/06/2008
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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OFÍCIO ATL Nº 275/08-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/06/2008) ao processo PL 84/2008. |
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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Autores
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Ver. GOULART (PSD)
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Apresentado em
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15/08/2008
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/08/2008) ao processo PL 84/2008. |
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Despacho do Presidente
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Acolhido
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Plenário
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Ementa
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RETIRA PL 84/2008, DE SUA AUTORIA. |
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Autores
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Ver. GOULART (PSD)
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Recebimento (protocolo)
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19/05/2009
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Matérias Referidas
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Anexado em (19/05/2009) ao processo PL 84/2008. |
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Leitura
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19/05/2009, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 15-1 |
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Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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#
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4
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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CCJ
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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02/06/2009
(RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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#
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5
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Encaminhamento
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(2.2)
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Comissão
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EDUC
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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02/06/2009
(RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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#
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6
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Encaminhamento
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(2.3)
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Comissão
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FIN
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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02/06/2009
(RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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