PROJETO DE LEI

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PL 78/2008

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Lei Municipal 15167 - 19/05/2010
Obs. promulgação Promugl. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP obs.seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI O CAMPEONATO "BRAZIL INTERNATIONAL KUNG FU CHAMPIONSHIP TOURNAMENT" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2008
Autuado em 25/02/2008 - Processo 01-78/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2086/2010 (19/05/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-78/2008) (23/04/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-78/2008) (07/04/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 82/2008 (28/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 966/2009 (24/06/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 45/2009 (10/12/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 127/2010 (25/02/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 432/2010 (15/04/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1472/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1472/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1738/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1738/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 89, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETICAO ESPORTIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS KUNG FU BRAZIL INTERNATIONAL KUNG FU CHAMPIONSHIP TOURNAMENT LEI 14.485/2007 ALTERACAO EVENTOS

Data de Encerramento 19/05/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/04/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2010 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2010 15:15 ARQUIVO/Recebido
19/08/2010 14:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2010 12:41 SGP21/Recebido
19/08/2010 12:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
21/05/2010 16:58 ARQUIVO/Recebido
21/05/2010 13:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2010 13:18 SGP23/Recebido
27/04/2010 13:01 SGP12/Encaminhado para SGP23
23/04/2010 17:00 SGP12/Recebido
23/04/2010 14:20 SGP2/Encaminhado para SGP12
12/04/2010 17:26 SGP2/Recebido
12/04/2010 17:17 CCJ/Encaminhado para SGP2
15/12/2009 16:12 CCJ/Recebido
15/12/2009 16:02 SGP12/Encaminhado para CCJ
15/12/2009 15:30 SGP12/Recebido
15/12/2009 15:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/08/2009 15:57 SGP21/Recebido
17/07/2009 16:59 SGP2/Encaminhado para SGP21
29/06/2009 15:14 SGP2/Recebido
29/06/2009 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 16:38 SGP21/Recebido
29/05/2008 14:12 SGP23/Encaminhado para SGP21
16/05/2008 13:53 SGP23/Recebido
16/05/2008 12:30 EDUC/Encaminhado para SGP23
25/04/2008 15:10 EDUC/Recebido
25/04/2008 15:03 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2008 16:40 CCJ/Recebido
28/03/2008 15:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2008 15:48 SGP2/Recebido
24/03/2008 18:58 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
18/03/2008 18:58 PESQUISA/Recebido
10/03/2008 09:49 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2008 09:49 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2008
Prazo regimental 23/04/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 03/04/2008
Relatório
Relatório Número 104 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 372 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/05/2008 , página 199, coluna 1
Em 27/04/2010 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 23/04/2008
Prazo regimental 16/05/2008
Relator
Relatório
Relatório Número 1159 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 475 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2008 , página 199, coluna 1
Em 27/04/2010 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/04/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos
REC 82/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 28/05/2008
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2008) ao processo PL 78/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 78/2008 ()
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Requerimentos
RDS 966/2009
Ementa DESARQUIVA PL 78/2008, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 24/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2009) ao processo PL 78/2008.
Leitura 24/06/2009, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RPS 45/2009
Ementa REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA, E LEGISLAÇÃO PARTI- CIPATIVA. * * * * * APROVADO EM 10/12/2009 * * * * *
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 10/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2009) ao processo PL 78/2008.
Leitura 10/12/2009, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Comissões Designadas em 15/12/2009
Motivo do encaminhamento: nova manifestação

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2009
Prazo regimental 07/04/2010
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/02/2010
Relatório
Relatório Número 295 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Parecer Número 289 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/04/2010 , página 84, coluna 1
Em 27/04/2010 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2010
Requerimentos
RDS 127/2010
Ementa JUNTA REQUERIMENTO AO PL 78/08, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 25/02/2010
Matérias Referidas Anexado em (25/02/2010) ao processo PL 78/2008.
Leitura 25/02/2010, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 432/2010
Ementa RETIRA RECURSO AO PL 78/08, DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 15/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2010) ao processo PL 78/2008.
Leitura 15/04/2010, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-SGP23 1472/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 78/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2010
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OF-SGP23 1472/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 78/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2010
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DOCRECs
DOCREC 2086/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.167 PARA A CMSP PROMULGAR A LEI RELATIVA AO PL 78/08
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL 71/10
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2010) ao processo PL 78/2008.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1738/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 78/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2010
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OF-SGP23 1738/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 78/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2010
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