PROJETO DE LEI

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PL 76/2008

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Lei Municipal 14851 - 24/11/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA RUBENS DE FALCO, ESPAÇO LIVRE INOMINADO, NA AVENIDA AMARANTE DO MARANHÃO (CEP 05387-030) - (SETOR 160 - QUADRA 038), RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO WAETGE (CEP 05388-000) - (SETOR 160 - QUADRA 040) E RUA ROUXINHO (CEP 05387-040) - (SETOR 160 - QUADRA 036), BAIRRO VILA DALVA, DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2008
Autuado em 22/02/2008 - Processo 01-76/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2163/2008 (30/05/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-76/2008) (13/08/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2008 (PL-76/2008) (27/08/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4837/2008 (07/11/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4837/2008 (07/11/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BUTANTA ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA RIO PEQUENO ( DISTRITO ) VILA DALVA RUBENS DE FALCO ( PRACA ) AMARANTE DO MARANHAO ( RUA ) JOSE DO PATROCINIO WAETGE ( RUA )

Data de Encerramento 24/11/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/10/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2008 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2008 15:19 ARQUIVO/Recebido
25/11/2008 11:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2008 17:02 SGP23/Recebido
30/10/2008 13:45 EDUC/Encaminhado para SGP23
10/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 19:00 EDUC/Recebido
28/08/2008 17:02 URB/Encaminhado para EDUC
18/08/2008 14:25 URB/Recebido
15/08/2008 14:42 CCJ/Encaminhado para URB
13/03/2008 16:15 CCJ/Recebido
13/03/2008 09:56 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2008 09:56 SGP2/Recebido
12/03/2008 14:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
12/03/2008 14:38 PESQUISA/Recebido
10/03/2008 09:48 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2008 09:48 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2008
Prazo regimental 13/08/2008
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 25/03/2008
Relatório
Relatório Número 251 /2008 , apresentado em: 13/08/2008
Parecer Número 884 /2008 , apresentado em: 13/08/2008
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/10/2008 , página 158, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2008
DOCRECs
DOCREC 2163/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ALT nº 217/08-C
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2008) ao processo PL 76/2008.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/08/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 76/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/08/2008
Prazo regimental 18/10/2008
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 19/08/2008
Relatório
Relatório Número 3155 /2008 , apresentado em: 27/08/2008
Parecer Número 931 /2008 , apresentado em: 27/08/2008
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/10/2008 , página 158, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2008
Substitutivos
SUB 2/2008
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 27/08/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 76/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/08/2008
Prazo regimental 03/09/2008
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 01/09/2008
Relatório
Relatório Número 1235 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Parecer Número 1010 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA URB-REUNIÃO CONJUNTA
Publicação Em 25/10/2008 , página 158, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2008
Ofícios
OF-SGP23 4837/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/11/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 76/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2008
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OF-SGP23 4837/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/11/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 76/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2008
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