PROJETO DE LEI

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PL 229/2008

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 14820 - 19/07/2008
Obs. promulgação Vet.parcialm.of. ATL 184/08, docrec 3236/08 - publ.noDOC em 22.07.08,p.01,c.1/3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2008
Autuado em 15/04/2008 - Processo 01-229/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3236/2008 (21/07/2008) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3117/2008 (26/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3117/2008 (26/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 681/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 681/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 17/04/2008, página 198, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESPESA ORCAMENTO RECEITA METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2009 ) DIRETRIZES ORCAMENTARIAS EXECUCAO ORCAMENTARIA PMSP CMSP

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DIVIDA PUBLICA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 23/03/2010
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 14/05/2008 - FIN
Audiência Realizada 28/05/2008 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2010 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2010 14:59 ARQUIVO/Recebido
23/03/2010 16:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/2010 15:39 SGP23/Recebido
22/03/2010 17:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/08/2008 15:25 SGP21/Recebido
22/08/2008 14:03 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2008 00:00 FIN/SGP.21/
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
06/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2008 17:50 FIN/Recebido
05/08/2008 17:35 SGP22/Encaminhado para FIN
05/08/2008 17:35 SGP22/Recebido
22/07/2008 11:16 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
30/06/2008 18:24 SGP23/Recebido
30/06/2008 18:04 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/06/2008 14:41 SGP21/Recebido
26/06/2008 12:06 FIN/Encaminhado para SGP21
25/06/2008 18:00 FIN/Recebido
25/06/2008 17:34 SGP21/Encaminhado para FIN
25/06/2008 17:32 SGP21/Recebido
25/06/2008 15:29 FIN/Encaminhado para SGP21
25/06/2008 00:00 FIN/SGP.21/
25/06/2008 00:00 FIN/SGP.21/
20/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
17/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 17:00 FIN/Recebido
16/04/2008 16:58 SGP22/Encaminhado para FIN
16/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 00:00 FIN Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 17/06/2008
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (17/06/2008) da Legislatura 14-4.
Comissões Designadas em 18/06/2008
Motivo do encaminhamento: PARA EMENDAS E PARECER AS EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/06/2008
Prazo regimental 26/06/2008
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 18/06/2008
Relatório
Relatório Número 2108 /2008 , apresentado em: 25/06/2008
Parecer Número 764 /2008 , apresentado em: 25/06/2008
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 26/06/2008 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 236SE (26/06/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 3117/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/06/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 229/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3117/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/06/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 229/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3236/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 229/08 (LDO).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2008
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 184/08
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2008) ao processo PL 229/2008.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Comissões Designadas em 05/08/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2008
Prazo regimental 22/08/2008
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/08/2008
Relatório
Relatório Número 2113 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Parecer Número 902 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 21/08/2008 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 87SE (10/03/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 681/2010
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2010
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 229/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 681/2010
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2010
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 229/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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