PROJETO DE LEI

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PL 223/2008

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 14905 - 06/02/2009
Obs. promulgação Veto atinge o inteiro teor do art. 6º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2008
Autuado em 11/04/2008 - Processo 01-223/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 357/2009 (10/02/2009) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-223/2008) (19/12/2008) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 147/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 147/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3356/2009 (13/10/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3356/2009 (13/10/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 15/04/2008, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO CONVENIO IDOSO PROGRAMA PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO LEI 14.905/2009

Data de Encerramento 07/10/2009
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 55SE (07/10/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2009 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2009 14:32 ARQUIVO/Recebido
14/10/2009 10:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/2009 16:21 SGP23/Recebido
13/10/2009 14:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/05/2009 15:34 SGP21/Recebido
21/05/2009 13:57 ADM/Encaminhado para SGP21
21/05/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/05/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 13:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 15:00 ADM/Recebido
17/02/2009 14:44 SGP22/Encaminhado para ADM
17/02/2009 14:44 SGP22/Recebido
09/02/2009 12:35 SGP23/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 13:43 SGP23/Recebido
12/01/2009 19:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/05/2008 16:50 SGP21/Recebido
12/05/2008 12:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/04/2008 14:30 SGP12/Recebido
23/04/2008 14:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
18/04/2008 18:00 PESQUISA/Recebido
18/04/2008 14:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2008 14:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2008
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 23/04/2008
Prazo regimental 08/05/2008
Relator
Relatório
Relatório Número 1097 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 426 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/05/2008 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 19/12/2008
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 19/12/2008
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (19/12/2008) da Legislatura 14-4.
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em 19/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2008) ao processo PL 223/2008.
Leitura 19/12/2008, na Sessão Extraordinária 256, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 147/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 223/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 147/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 223/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 357/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 223/08
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 55/09
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 223/2008.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 55SE (07/10/2009)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 20/05/2009
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 03/03/2009
Relatório
Relatório Número 293 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Parecer Número 275 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 21/05/2009 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 55SE (07/10/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 22/04/2009 até 12/05/2009 - Ver. PENNA (PV)
Ofícios
OF-SGP23 3356/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 13/10/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 223/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/10/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3356/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 13/10/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 223/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/10/2009
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