Relatório Detalhado - PL 429/2008

PROJETO DE LEI

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PL 429/2008

Há Processo apensado: DOCREC 4461/2008

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14887 - 15/01/2009

Obs. promulgação

ADIN 2015676-27.2018.8.26.0000 publ. DOC em 23/05/19, p. 84, c. 01/02.

Publicação da Promulgação DOC

16/01/2009, página 1, coluna 1

Ementa

REORG. A SECR. MUN. DO VERDE E M. AMBIENTE-SVMA E DISPÕE S/ SEU QUADRO DE CARGOS DE PROV. EM COM.; CONF. NOVA DISCIP. AO CONS DO M. AMB. E DESENV. SUSTENT.-CADES AO CONS. DO FUNDO ESP. DO M. AMB. E DESENV. SUSTENT-CONFEMA, AO FUNDO ESP. DO M. AMB. E DESENVOLV. SUSTENT.-FEMA, AO CONS. CONSULTIVO DA UNIV. ABERTA DO M. AMB. E CULT. DE PAZ E AO CONS. REG. DE M. AMB. E CULT. DE PAZ; REV. AS LEIS E DECRETOS QUE ESPECIFICA . . .

Veto

Autores

Executivo - GILBERTO KASSAB

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/06/2008

Autuado em

24/06/2008 - Processo 01-429/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

DOCREC 4461/2008 (15/10/2008)

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-429/2008) (19/12/2008) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. JOOJI HATO (MDB); Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. FARHAT (PTB); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL);

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 12/2008 (02/12/2008) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 5322/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5322/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

24/06/2008, na Sessão Ordinária 373, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

25/06/2008, página 106, coluna 4

Data de Encerramento

15/01/2009

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	28/11/2008 - FIN
Audiência Realizada	05/12/2008 - FIN

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 256SE (19/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
27/01/2009 18:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
27/01/2009 18:22	ARQUIVO/Recebido
27/01/2009 14:28	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/01/2009 14:27	SGP23/Recebido
21/01/2009 15:03	SGP21/Encaminhado para SGP23
21/01/2009 15:03	SGP21/Recebido
10/12/2008 18:00	CCJ/Encaminhado para SGP21
17/10/2008 15:24	CCJ/Recebido
17/10/2008 14:31	SGP22/Encaminhado para CCJ
17/10/2008 14:31	SGP22/Recebido
08/10/2008 15:00	CCJ/Encaminhado para SGP22
18/07/2008 14:42	CCJ/Recebido
18/07/2008 14:12	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/07/2008 14:12	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/06/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RPS 12/2008

Ementa

REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA 5 DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 429/08, PL 430/08, PL 530/08, PL 537/08, PL 553/08, PL 557/08, PL 558/08, PL 640/08, PL 656/08, PL 657/08.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Recebimento (protocolo)

02/12/2008

Matérias Referidas

Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 429/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 430/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 530/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 537/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 553/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 557/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 558/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 640/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 656/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 657/2008.

Leitura

02/12/2008, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 14-4

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/12/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/12/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/12/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/12/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	16/12/2008
Resultado	LEGALIDADE

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data	16/12/2008
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	19/12/2008
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	8
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data	19/12/2008
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (19/12/2008) da Legislatura 14-4.

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Ver. POLICE (PSD) Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. FARHAT (PTB) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. NOEMI NONATO (PL)
Apresentado em	19/12/2008
Matérias Referidas	Anexado em (19/12/2008) ao processo PL 429/2008.
Leitura	19/12/2008, na Sessão Extraordinária 256, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 5322/2008

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	22/12/2008
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 429/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/12/2008
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 5322/2008

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	22/12/2008
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 429/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/12/2008
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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