PROJETO DE LEI

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PL 255/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 DA INSTITUIÇÃO DE SEMANAS DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DO COMPUTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2008
Autuado em 22/04/2008 - Processo 01-255/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1981/2011 (02/09/2011) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-255/2008) (29/10/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 102/2010 (23/02/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2704/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2704/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 371/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 371/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 99, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMPUTADOR  |  DATA COMEMORATIVA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  UTILIZACAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  INTERNET  |  EXCESSO  |  DISTURBIOS COMPULSIVOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA DE ESTUDOS E CONSCIENTIZACAO DOS MALEFICIOS DO USO EXCESSIVO DO COMPUTADOR  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 09:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/04/2019 18:55 SGP23/Recebido
08/04/2019 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2012 12:36 SGP21/Recebido
20/03/2012 19:08 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 18:58 SGP22/Recebido
05/09/2011 10:01 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/08/2011 14:41 SGP23/Recebido
09/08/2011 17:27 SGP2/Encaminhado para SGP23
09/08/2011 17:24 SGP2/Recebido
09/08/2011 15:59 SGP21/Encaminhado para SGP2
23/02/2010 18:22 SGP21/Recebido
23/02/2010 18:18 SGP2/Encaminhado para SGP21
23/02/2010 17:16 SGP2/Recebido
23/02/2010 16:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 12:38 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2008 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 16:00 ADM/Recebido
30/10/2008 14:21 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2008 18:52 CCJ/Recebido
16/05/2008 17:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2008 17:39 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2008
Prazo regimental 29/10/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Relatório Número 452 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Parecer Número 1285 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/10/2008
Prazo regimental 14/11/2008
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 03/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 102/2010
Ementa DESARQUIVA PL 255/08, DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/02/2010
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2010) ao processo PL 255/2008.
Leitura 23/02/2010, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 24/02/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (24/02/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (02/08/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 2704/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 255/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2704/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 255/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 1981/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 255/2008, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 113/2011
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2011) ao processo PL 255/2008.
OF-SGP23 371/2019
Data de Sessão 13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 08/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 371/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 255/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1981/2011 (02/09/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
DOCRECs
DOCREC 1981/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 255/2008, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 113/2011
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2011) ao processo PL 255/2008.
OF-SGP23 371/2019
Data de Sessão 13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 08/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 371/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 255/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1981/2011 (02/09/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
DOCRECs
DOCREC 1981/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 255/2008, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 113/2011
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2011) ao processo PL 255/2008.
OF-SGP23 371/2019
Data de Sessão 13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 08/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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