PROJETO DE LEI

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PL 251/2008

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Lei Municipal 15021 - 04/11/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA RESERVA DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE ALÇA DIRECIONAL NO COMPLEXO VIÁRIO REAL PARQUE.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2008
Autuado em 22/04/2008 - Processo 01-251/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 10/2009 (16/06/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 3523/2009 (14/10/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3523/2009 (14/10/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 97, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESAPROPRIACAO IMOVEL RESERVA AREA OPERACAO URBANA AGUA ESPRAIADA REAL PARQUE ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MORUMBI ( DISTRITO ) LIGACAO VIARIA REAL PARQUE ( BAIRRO )

Assuntos detalhados
GOIAS ( AVENIDA DUQUESA DE ) ULISSES REIS DE MATOS ( AVENIDA ) PONTE ESTAIADA OTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA ( PONTE ESTAIADA ) COMPLEXO VIARIO ALCA DE ACESSO
Data de Encerramento 04/11/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/09/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2009 15:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2009 15:25 ARQUIVO/Recebido
05/11/2009 09:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2009 15:05 SGP23/Recebido
13/10/2009 15:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/10/2009 15:05 SGP21/Recebido
30/09/2009 15:21 SGP23/Encaminhado para SGP21
30/09/2009 12:48 SGP23/Recebido
30/09/2009 11:00 SGP12/Encaminhado para SGP23
28/09/2009 17:00 SGP12/Recebido
28/09/2009 16:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/09/2009 11:43 SGP21/Recebido
23/09/2009 11:00 FIN/Encaminhado para SGP21
23/09/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/09/2009 00:00 FIN/Consultoria/
17/09/2009 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2009 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 16:30 FIN/Consultoria/
20/08/2009 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
19/08/2009 19:00 FIN/Recebido
19/08/2009 18:20 URB/Encaminhado para FIN
19/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/05/2009 15:58 URB/Recebido
21/05/2009 14:19 CCJ/Encaminhado para URB
13/05/2008 19:00 CCJ/Recebido
13/05/2008 17:51 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/05/2008 17:51 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2008
Prazo regimental 20/05/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório Número 313 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Parecer Número 295 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/05/2009 , página 75, coluna 3
Em 30/09/2009 , página 282, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 20/05/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/05/2009
Prazo regimental 21/08/2009
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 01/06/2009
Relatório
Relatório Número 709 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Parecer Número 661 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/2009 , página 107, coluna 3
Em 30/09/2009 , página 282, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 12/08/2009
Requerimentos
RPS 10/2009
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AOS PLs 251/08; 341/09; e 349/09.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 16/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2009) ao processo PL 251/2008.
Anexado em (16/06/2009) ao processo PL 341/2009.
Anexado em (16/06/2009) ao processo PL 349/2009.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/08/2009
Prazo regimental 23/09/2009
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 21/09/2009
Relatório
Relatório Número 1031 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer Número 976 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/2009 , página 282, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 23/09/2009
Ofícios
OF-SGP23 3523/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/10/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 251/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/10/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3523/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/10/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 251/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/10/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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