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Lei Municipal
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15068 - 17/12/2009
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA A PRAÇA NO FINAL DA RUA JOSÉ FRANCISCO BRANDÃO - COHAB CIDADE TIRADENTES - PRAÇA SADAKO BRANDÃO. . |
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Veto
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Autores
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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18/04/2008
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Autuado em
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18/04/2008 - Processo 01-240/2008
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4 |
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Publicação no DOC
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07/05/2008, página 96, coluna 3
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Data de Encerramento
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17/12/2009
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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28/11/2009 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
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24/05/2008
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
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Matérias Referidas
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PL 240/2008
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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26/06/2008
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
|
24/05/2008
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 240/2008
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Data de Recebimento
|
26/06/2008
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|
Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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31/07/2008
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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OF ATL Nº 392/08-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (31/07/2008) ao processo PL 240/2008. |
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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28/08/2008
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Prazo regimental
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28/11/2008
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Relator
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
, designado em: 29/08/2008 |
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Relatório
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Número 3177
/2008
, apresentado em: 10/09/2008
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Parecer
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Número 1061
/2008
, apresentado em: 10/09/2008
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Autor
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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10/09/2008
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
|
12/09/2008
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Prazo regimental
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15/10/2008
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Relator
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
, designado em: 15/09/2008 |
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Relatório
|
Número 6096
/2008
, apresentado em: 15/10/2008
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Parecer
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Número 1237
/2008
, apresentado em: 15/10/2008
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Autor
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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|
A FAVOR
|
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
15/10/2008
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
|
FIN
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Recebido em
|
20/10/2008
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Prazo regimental
|
04/11/2008
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Relator
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
, designado em: 22/10/2008 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
09/01/2009
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
18/11/2009
|
|
Prazo regimental
|
18/11/2009
|
|
Relator
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
/ Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/11/2009 |
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Relatório
|
Número 1523
/2009
, apresentado em: 18/11/2009
|
|
Parecer
|
Número 1459
/2009
, apresentado em: 18/11/2009
|
|
Autor
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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|
Publicação
|
Em 28/11/2009 , página 162, coluna 1
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|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
18/11/2009
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Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
14/12/2009
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|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
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Matérias Referidas
|
PL 240/2008
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
14/12/2009
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
14/12/2009
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 240/2008
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
14/12/2009
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|