PROJETO DE LEI

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PL 519/2008

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Lei Municipal 15738 - 09/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS REGIONAIS DE IDOSOS NAS 31 SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2008
Autuado em 08/08/2008 - Processo 01-519/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2656/2010 (19/07/2010) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-519/2008) (24/06/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 87/2010 (17/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 87/2010 (17/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 345/2010 (13/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 345/2010 (13/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 780/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 780/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 12/08/2008, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 13/08/2008, página 83, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA AO IDOSO  |  GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO  |  IDOSO  |  SUBPREFEITURA  |  ESPACO  |  CRIACAO  |  DESCENTRALIZACAO  |  PARTICIPACAO  |  POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO  |  CONSELHO REGIONAL DO IDOSO  | 
Data de Encerramento 09/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/10/2009 - SAUDE
Audiência Realizada 11/11/2009 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 17SE (17/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2013 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2013 16:44 ARQUIVO/Recebido
25/06/2013 16:09 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2013 17:00 SGP2/Recebido
14/05/2013 15:03 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP2
14/05/2013 15:02 DOCUMENTA/Recebido
13/05/2013 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
10/05/2013 14:38 ARQUIVO/Recebido
10/05/2013 12:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 12:09 SGP23/Recebido
24/04/2013 20:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/04/2013 14:59 SGP21/Recebido
17/04/2013 13:47 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2013 13:45 SGP12/Recebido
16/04/2013 19:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/11/2010 15:16 SGP21/Recebido
22/11/2010 14:13 FIN/Encaminhado para SGP21
22/11/2010 00:00 FIN/SGP.21/
17/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
20/10/2010 13:00 FIN/Comissão/Vistas
19/10/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
04/10/2010 10:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/09/2010 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/09/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
10/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 19:08 FIN/Recebido
09/09/2010 18:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/09/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 14:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 14:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 13:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 17:50 SAUDE/Recebido
08/09/2009 17:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
09/09/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2009 10:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2009 17:30 ADM/Recebido
26/06/2009 17:16 CCJ/Encaminhado para ADM
16/03/2009 18:40 CCJ/Recebido
12/03/2009 15:50 SGP2/Encaminhado para CCJ
20/02/2009 15:22 SGP2/Recebido
18/02/2009 12:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2008 14:03 CCJ/Recebido
01/09/2008 12:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/08/2008 16:30 PESQUISA/Recebido
19/08/2008 14:24 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/08/2008 14:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2008
Prazo regimental 02/09/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 02/09/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 52/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 174/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 678/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 287/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 487/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 389/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 138/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 140/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 8/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 747/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 94/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 128/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 148/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 150/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 527/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 81/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 302/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 525/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 655/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 782/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 783/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 807/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 5/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 42/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 67/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 120/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 146/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 226/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 261/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 262/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 364/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 375/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 439/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 440/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 498/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 499/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 500/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 509/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 511/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 513/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 514/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 515/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 519/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 548/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 549/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 554/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 570/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 592/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 593/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 632/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 633/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 634/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 649/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 661/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 664/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 672/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 678/2008.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2009
Prazo regimental 24/06/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 03/04/2009
Relatório
Relatório Número 581 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Parecer Número 546 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/06/2009 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 519/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/06/2009
Prazo regimental 02/09/2009
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 05/08/2009
Relatório
Relatório Número 852 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Parecer Número 800 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 05/09/2009 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/09/2009
Prazo regimental 08/09/2010
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 11/09/2009
Relatório
Relatório Número 1106 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Parecer Número 1065 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/09/2010 , página 66, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2010
Ofícios
OF-SGP15 87/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2010
Resumo Solicita informações sobre o PL 519/2008 para emissão de parecer.
Matérias Referidas PL 519/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 87/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2010
Resumo Solicita informações sobre o PL 519/2008 para emissão de parecer.
Matérias Referidas PL 519/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2656/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/2010
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 333/10-C
Matérias Referidas Anexado em (19/07/2010) ao processo PL 519/2008.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 345/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 519/2008.
Matérias Referidas PL 519/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 345/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 519/2008.
Matérias Referidas PL 519/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/2010
Prazo regimental 19/11/2010
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 14/09/2010
Relatório
Relatório Número 1440 /2010 , apresentado em: 17/11/2010
Parecer Número 1394 /2010 , apresentado em: 17/11/2010
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/11/2010 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2010
Pedido de vista em 20/10/2010 até 10/11/2010 - Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 287SE (16/12/2011) da Legislatura 15-3.
Comissões Designadas em 16/04/2013
Motivo do encaminhamento: APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 01/05/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 370 /2013 , apresentado em: 16/04/2013
Parecer Número 366 /2013 , apresentado em: 16/04/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 17/04/2013 , página 182, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 17SE (17/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 780/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 519/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
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OF-SGP23 780/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 519/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
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