PROJETO DE LEI

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PL 365/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA OTOICHI MATSUOKA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA PENHA. (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA SÃO FLORÊNCIO COM RUA CIRENE JORGE RIBEIRO).
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2008
Autuado em 02/06/2008 - Processo 01-365/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3562/2008 (13/08/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 411/2008 (07/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 411/2008 (07/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 03/06/2008, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 04/06/2008, página 93, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PENHA ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA SAO FLORENCIO ( RUA ) OTOICHI MATSUOKA ( PRACA ) CIRENE JORGE RIBEIRO ( RUA )

Data de Encerramento 06/11/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2008 18:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2008 18:54 ARQUIVO/Recebido
06/11/2008 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/2008 12:32 SGP21/Recebido
26/09/2008 11:23 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/06/2008 18:45 CCJ/Recebido
23/06/2008 17:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/06/2008 17:28 PESQUISA/Recebido
10/06/2008 14:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/06/2008 14:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/2008
Prazo regimental 24/09/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 24/06/2008
Relatório
Relatório Número 356 /2008 , apresentado em: 24/09/2008
Parecer Número 1127 /2008 , apresentado em: 24/09/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/09/2008 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2008
Ofícios
OF-SGP15 411/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/07/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 365/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 411/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/07/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 365/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2008
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3562/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 425/08-C
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2008) ao processo PL 365/2008.
Plenário
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Resposta:
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