PROJETO DE LEI

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PL 544/1993

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Lei Municipal 11731 - 14/03/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ITAIM-BIBI, LIGAÇÃO ENTRE AS AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, E LUIZ CARLOS BERRINI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Autuado em 04/08/1993 - Processo 01-544/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 411/1993 (14/10/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 492/1993 (18/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 543/1993 (30/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 187/1994 (17/05/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300306/1993 (15/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300306/1993 (15/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300411/1993 (27/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300411/1993 (27/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300445/1993 (08/12/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300445/1993 (08/12/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300151/1994 (26/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300151/1994 (26/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 33/1995 (09/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 33/1995 (09/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 88, coluna 2
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  LUIS CARLOS BERRINI ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  LEI 11.731/1995  | 
Data de Encerramento 03/04/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 171SE (07/03/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
03/04/1995 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/1995 14:55 ATM/Recebido
27/03/1995 16:19 LEG3/Encaminhado para ATM
21/03/1995 18:10 LEG3/Recebido
21/03/1995 18:01 ATM/Encaminhado para LEG3
03/01/1995 15:30 ATM/Recebido
03/01/1995 15:29 URB/Encaminhado para ATM
03/01/1995 15:28 URB/Recebido
28/04/1994 15:59 LEG3/Encaminhado para URB
20/04/1994 18:25 LEG3/Recebido
20/04/1994 17:47 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/04/1994 17:45 PRESID/Recebido
19/04/1994 16:19 URB/Encaminhado para PRESID
11/03/1994 16:19 URB/Recebido
09/03/1994 14:04 CCJ/Encaminhado para URB
21/12/1993 15:44 CCJ/Recebido
21/12/1993 14:09 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/12/1993 17:06 LEG3/Recebido
07/12/1993 15:46 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/12/1993 15:45 PRESID/Recebido
06/12/1993 16:48 CCJ/Encaminhado para PRESID
04/11/1993 18:58 CCJ/Recebido
04/11/1993 18:52 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/10/1993 15:42 LEG3/Recebido
26/10/1993 15:11 PRESID/Encaminhado para LEG3
25/10/1993 16:30 PRESID/Recebido
25/10/1993 16:10 CCJ/Encaminhado para PRESID
17/09/1993 16:10 CCJ/Recebido
17/09/1993 13:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/09/1993 17:03 LEG3/Recebido
13/09/1993 14:17 PRESID/Encaminhado para LEG3
09/09/1993 18:17 PRESID/Recebido
09/09/1993 17:29 CCJ/Encaminhado para PRESID
16/08/1993 12:12 CCJ/Recebido
13/08/1993 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1993 16:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/1993
Prazo regimental 31/08/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 19/08/1993
Relatório
Relatório Número 129 /1994 , apresentado em: 01/02/1994
Parecer Número 129 /1994 , apresentado em: 01/02/1994
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/1994 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/1994
Ofícios
OF-LEG3 300306/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 544/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300306/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 544/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 411/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre o PL.544/93, de autoria d o Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (14/10/1993) ao processo PL 544/1993.
Data de Sessão 14/10/1993, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 14/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300411/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 544/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300411/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 544/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 492/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Comis.de Const.e Justiça,sobr e o PL.544/ 93,de autoria do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (18/11/1993) ao processo PL 544/1993.
Data de Sessão 18/11/1993, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 18/11/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300445/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 08/12/1993
Resumo CET - INFORMAçãO
Matérias Referidas PL 544/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300445/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 08/12/1993
Resumo CET - INFORMAçãO
Matérias Referidas PL 544/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 543/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 544/93, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/12/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (30/12/1993) ao processo PL 544/1993.
Data de Sessão 30/12/1993, na Sessão Recesso 100, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 30/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300151/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 544/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300151/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 544/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 187/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os Ofícios DT.7/Leg.3/300 124/94, 300 125/94, 300132/94, 300133/93, 300151/94, 300134/94, 300131/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Diversos projetos. Anexado ao
Matérias Referidas Anexado em (17/05/1994) ao processo PL 860/1993.
PL 126/1994
PL 107/1994
PL 44/1994
PL 890/1993
PL 667/1993
PL 544/1993
Data de Sessão 17/05/1994, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 170SE (07/03/1995) da Legislatura 11-3.Aprovado em 2ª Discussão na 171SE (07/03/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 33/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/03/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 544/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 33/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/03/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 544/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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