PROJETO DE LEI

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PL 222/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA GUAXINDUVA, CODLOG 08442-5, NO DISTRITO DO IPIRANGA, PARA RUA SANTA JÚLIA BILLIART, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2008
Autuado em 11/04/2008 - Processo 01-222/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3492/2008 (11/08/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 360/2008 (26/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 360/2008 (26/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/04/2008, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO IPIRANGA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO GUAXINDUVA ( RUA ) SANTA JULIA BILLIART ( RUA )

Data de Encerramento 06/11/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2008 18:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2008 18:55 ARQUIVO/Recebido
06/11/2008 16:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2008 16:28 SGP21/Recebido
26/09/2008 11:23 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/05/2008 18:42 CCJ/Recebido
07/05/2008 16:59 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/05/2008 16:59 SGP2/Recebido
07/05/2008 13:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
22/04/2008 13:23 PESQUISA/Recebido
18/04/2008 14:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2008 14:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2008
Prazo regimental 24/09/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Relatório Número 353 /2008 , apresentado em: 24/09/2008
Parecer Número 1124 /2008 , apresentado em: 24/09/2008
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/09/2008 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2008
Ofícios
OF-SGP15 360/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/06/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 222/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 360/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/06/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 222/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3492/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/08/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 421/08-C
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2008) ao processo PL 222/2008.
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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