Relatório Detalhado - PL 328/2008

PROJETO DE LEI

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PL 328/2008

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15312 - 01/10/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP, nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO RECONHECIMENTO E LEMBRANÇA ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO ARMÊNIO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM 24 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/05/2008

Autuado em

21/05/2008 - Processo 01-328/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3516/2010 (04/10/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-328/2008) (25/08/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 98/2008 (17/06/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 38/2010 (13/05/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 2771/2010 (15/09/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2771/2010 (15/09/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2938/2010 (05/10/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2938/2010 (05/10/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

21/05/2008, na Sessão Ordinária 360, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

22/05/2008, página 157, coluna 1

Data de Encerramento

01/10/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

01/09/2010 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/10/2010 18:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/10/2010 18:04	ARQUIVO/Recebido
06/10/2010 17:33	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/2010 12:14	SGP23/Recebido
01/09/2010 17:59	SGP12/Encaminhado para SGP23
31/08/2010 18:00	SGP12/Recebido
31/08/2010 17:51	SGP21/Encaminhado para SGP12
31/08/2010 17:51	SGP21/Recebido
31/08/2010 17:25	FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
25/08/2010 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 11:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2010 16:00	FIN/Relator(a)/
27/07/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 13:00	FIN/Consultoria/
06/07/2010 17:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 16:00	FIN/Presidente da Comissão/
06/07/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 16:00	FIN/Recebido
05/07/2010 15:40	SGP12/Encaminhado para FIN
01/07/2010 18:00	SGP12/Recebido
01/07/2010 17:53	SGP21/Encaminhado para SGP12
20/03/2009 16:41	SGP21/Recebido
20/03/2009 16:32	SGP2/Encaminhado para SGP21
03/03/2009 17:55	SGP2/Recebido
02/03/2009 13:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2008 17:44	SGP21/Recebido
18/06/2008 15:50	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/06/2008 16:02	SGP23/Recebido
10/06/2008 18:46	SGP12/Encaminhado para SGP23
09/06/2008 17:00	SGP12/Recebido
09/06/2008 16:38	PESQUISA/Encaminhado para SGP12
30/05/2008 16:37	PESQUISA/Recebido
30/05/2008 14:33	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/05/2008 14:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 21/05/2008

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Recursos

REC 98/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/06/2008

Matérias Referidas

Anexado em (17/06/2008) ao processo PL 328/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 328/2008 ()

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Requerimentos

RDS 124/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES CARLOS BEZERRA JR., GILBERTO NATALINI, GILSON BARRETO, JUSCELINO GADELHA E MARA GABRILLI.
Autores	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo)	17/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 1209/1995. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 33/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 433/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 22/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 677/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 83/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 93/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 87/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 225/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 13/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 396/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 577/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 794/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 894/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 142/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 260/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 8/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 376/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 185/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 257/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 572/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 705/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 243/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 329/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 345/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 665/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 680/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 690/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 1/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 3/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 178/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 6/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 197/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 335/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 336/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 449/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 618/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 619/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 675/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 740/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 816/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 853/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 855/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 856/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 857/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 859/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 2/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 106/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 135/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 199/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 204/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 220/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 236/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 267/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 275/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 281/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 290/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 328/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 378/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 415/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 435/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 457/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 478/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 479/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 484/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 491/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 538/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 541/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 545/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 576/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 582/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 587/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 608/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 622/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 623/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 648/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 666/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 685/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2008.
Leitura	17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 13/05/2010

Motivo do encaminhamento: RPS 38/2010 - Solicita nova apreciação de FIN

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RPS 38/2010

Ementa

REQUER QUE O PL 328/2008 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. *** LIDO E APROVADO EM 30/06/2010 ***

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Recebimento (protocolo)

13/05/2010

Matérias Referidas

Anexado em (13/05/2010) ao processo PL 328/2008.

Leitura

30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2

Subtipo do requerimento

RETORNO AS COMISSOES

Plenário

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Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Recebido em

06/07/2010

Prazo regimental

31/08/2010

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/07/2010

Relatório

Número 1174 /2008 , apresentado em: 04/06/2008

Parecer

Número 652 /2008 , apresentado em: 04/06/2008

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 10/06/2008 , página 89, coluna 2
Em 01/09/2010 , página 200, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/06/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

06/07/2010

Prazo regimental

31/08/2010

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/07/2010

Relatório

Número 1018 /2010 , apresentado em: 25/08/2010

Parecer

Número 982 /2010 , apresentado em: 25/08/2010

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 28/08/2010 , página 167, coluna 3
Em 01/09/2010 , página 200, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/08/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	25/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 2771/2010

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	15/09/2010
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 328/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/09/2010
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OF-SGP23 2771/2010

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	15/09/2010
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 328/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/09/2010
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DOCRECs

DOCREC 3516/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.312 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 328/08.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

04/10/2010

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

OF ATL 145/10

Matérias Referidas

Anexado em (04/10/2010) ao processo PL 328/2008.

Plenário

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 2938/2010

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão	05/10/2010
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas	PL 328/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 2938/2010

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão	05/10/2010
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas	PL 328/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
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