Relatório Detalhado - PL 324/2008

PROJETO DE LEI

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PL 324/2008

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, SHOWS E ESPETÁCULOS REALIZADOS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/05/2008

Autuado em

20/05/2008 - Processo 01-324/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2060/2011 (14/10/2011) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-324/2008) (17/09/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 27/2012 (14/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

REC 39/2012 (21/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

20/05/2008, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

21/05/2008, página 90, coluna 1

Data de Encerramento

18/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 17:28	SGP21/Recebido
22/04/2013 11:40	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2012 13:24	SGP21/Recebido
19/03/2012 13:07	SGP2/Encaminhado para SGP21
19/03/2012 13:06	SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35	SGP23/Encaminhado para SGP2
13/03/2012 12:31	SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09	FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 11:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2012 15:42	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2012 15:42	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/02/2012 15:02	FIN/Comissão/Vistas		Vistas: Donato
08/02/2012 11:51	FIN/Comissão/Vistas
07/02/2012 14:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/12/2011 12:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
13/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00	FIN/Consultoria/
15/04/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/03/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/03/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/02/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/01/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
08/12/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2010 00:00	FIN/Relator(a)/
28/09/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/09/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/09/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
23/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/05/2010 14:00	FIN/Comissão/Vistas
17/05/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2010 14:00	FIN/Comissão/Vistas
05/05/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2010 13:00	FIN/Comissão/A Pedido
03/05/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2010 14:00	FIN/Comissão/Vistas
03/03/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
25/02/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
03/12/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/11/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 00:00	FIN/Consultoria/
05/11/2009 15:12	FIN/Recebido
04/11/2009 08:33	ECON/Encaminhado para FIN
05/11/2009 15:00	FIN/Presidente da Comissão/
05/11/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 13:00	ECON/Recebido
08/09/2009 17:41	ADM/Encaminhado para ECON
09/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 16:35	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 14:00	ADM/Recebido
13/03/2009 14:40	SGP2/Encaminhado para ADM
19/02/2009 15:33	SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:42	ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 12:41	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2008 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2008 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2008 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2008 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2008 15:30	ADM/Recebido
18/09/2008 11:33	CCJ/Encaminhado para ADM
10/06/2008 15:19	CCJ/Recebido
10/06/2008 13:58	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/05/2008 15:00	PESQUISA/Recebido
30/05/2008 14:33	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/05/2008 14:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/05/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/06/2008

Prazo regimental

17/09/2008

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/06/2008

Relatório

Número 346 /2008 , apresentado em: 17/09/2008

Parecer

Número 1089 /2008 , apresentado em: 17/09/2008

Autor

Ver. CELSO JATENE (PL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 09/03/2012 , página 103, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/09/2008

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	17/09/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

18/09/2008

Prazo regimental

03/10/2008

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 22/09/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/01/2009

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 03/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 8/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	03/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 439/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 477/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 590/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 848/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 865/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 883/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 884/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 13/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 127/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 157/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 169/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 170/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 180/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 192/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 446/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 487/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 542/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 545/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 555/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 570/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 592/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 598/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 599/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 21/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 22/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 24/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 79/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 80/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 83/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 197/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 198/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 257/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 275/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 305/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 315/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 367/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 386/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 414/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 475/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 570/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 572/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 640/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 641/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 643/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 644/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 651/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 735/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 741/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 742/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 839/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 877/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 880/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 933/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 934/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 935/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 940/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1012/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1079/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1224/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1225/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1248/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1280/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1312/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1330/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1337/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1416/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1421/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1423/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1424/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 25/1996. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 26/1996. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 36/1996. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 202/1996. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 221/1996. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 222/1996. 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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 704/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 726/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 40/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 41/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 63/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 122/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 127/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 157/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 207/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 208/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 242/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 277/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 413/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 449/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 481/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 574/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 631/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 632/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 633/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 634/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 649/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 696/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 125/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 227/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 266/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 297/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 466/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 470/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 656/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 705/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 706/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 735/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 804/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 805/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 904/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 155/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 374/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 448/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 465/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 551/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 49/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 167/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 179/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 224/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 264/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 266/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 292/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 344/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 345/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 346/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 348/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 350/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 351/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 352/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 353/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 354/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 355/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 356/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 494/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 580/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 84/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 421/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 440/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 457/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 513/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 567/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 679/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 115/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 244/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 322/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 324/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 326/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 327/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 350/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 351/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 411/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 491/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 602/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 29/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 257/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 276/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 313/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 324/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 337/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 338/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 389/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 575/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 659/2008.
Leitura	03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

18/03/2009

Prazo regimental

02/09/2009

Relator

Ver. PENNA (PV) , designado em: 26/03/2009

Relatório

Número 848 /2009 , apresentado em: 02/09/2009

Parecer

Número 796 /2009 , apresentado em: 02/09/2009

Autor

Ver. PENNA (PV)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 05/09/2009 , página 94, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. PENNA (PV) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Pedido de vista em 13/08/2009 até 26/08/2009 - Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

09/09/2009

Prazo regimental

29/10/2009

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 14/09/2009

Relatório

Número 1340 /2009 , apresentado em: 29/10/2009

Parecer

Número 1279 /2009 , apresentado em: 29/10/2009

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 04/11/2009 , página 207, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. MARA GABRILLI (PSDB) Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

05/11/2009

Prazo regimental

09/03/2012

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 23/03/2011

Relatório

Número 114 /2012 , apresentado em: 07/03/2012

Parecer

Número 113 /2012 , apresentado em: 07/03/2012

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 09/03/2012 , página 103, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Pedido de vista em 09/12/2009 até 11/12/2009 - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Pedido de vista em 24/02/2010 até 25/02/2010 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Pedido de vista em 25/08/2010 até 27/08/2010 - Ver. ANTONIO DONATO (PT)

DOCRECs

DOCREC 2060/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/10/2011

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL Nº 370/11 C

Matérias Referidas

Anexado em (14/10/2011) ao processo PL 324/2008.

Plenário

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Resposta:

Pedido de vista em 08/02/2012 até 02/03/2012 - Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Recursos

REC 27/2012

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Apresentado em

14/03/2012

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/03/2012 17:23	SGP23/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/03/2012 17:23	SGP23/Recebido
16/03/2012 16:18	SGP22/Encaminhado para SGP23
16/03/2012 16:18	SGP22	Registro Inicial

Matéria associada

PL 324/2008 ()

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Recursos

REC 39/2012

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Apresentado em

21/03/2012

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 324/2008 ()

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Requerimentos

RDS 37/2013

Ementa	Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria do Vereador Wadih Mutran.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	06/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 477/1993. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 590/1993. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 848/1993. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 865/1993. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 883/1993. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 884/1993. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 13/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 45/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 127/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 133/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 138/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 157/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 169/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 170/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 180/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 192/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 255/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 266/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 280/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 306/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 52/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 361/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 374/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 400/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 446/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 487/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 489/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 531/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 542/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 545/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 546/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 551/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 555/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 570/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 592/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 600/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 97/1994. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 22/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 23/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 24/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 79/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 80/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 197/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 198/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 257/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 275/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 305/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 315/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 347/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 367/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 386/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 414/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 10/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 520/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 521/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 549/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 550/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 551/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 572/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 643/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 650/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 651/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 735/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 736/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 741/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 742/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 839/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 877/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 23/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 933/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 934/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 940/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1079/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1224/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1225/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1248/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1312/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1330/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 30/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1337/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1424/1995. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 36/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 202/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 221/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 223/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 2/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 327/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 332/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 342/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 351/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 368/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 387/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 388/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 421/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 422/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 438/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 461/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PLO 2/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 565/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 577/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 595/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 618/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 642/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 643/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 644/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 645/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 646/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 697/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 791/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 807/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 808/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 825/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 826/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 848/1996. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 75/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 93/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 217/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 243/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 287/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 18/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 326/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 327/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 328/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 329/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 330/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 331/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 357/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 358/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 431/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 471/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 523/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 532/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 688/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 690/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 692/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 693/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 727/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 728/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 760/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 790/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 791/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 812/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 813/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 861/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 886/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 47/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 993/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1033/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1144/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1185/1997. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 45/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 91/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 92/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 125/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 2/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 198/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 222/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 237/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 313/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 314/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 503/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 505/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 506/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 507/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 512/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 541/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 684/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 687/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 688/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 717/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 718/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 727/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 728/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 729/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 738/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 739/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 744/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 764/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 780/1998. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 18/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 24/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 47/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 62/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 64/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 77/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 78/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 82/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 83/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 147/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 152/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 191/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 196/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 203/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 240/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 241/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 294/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 295/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 304/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 305/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 306/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 346/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 347/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 348/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 349/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 365/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 385/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 391/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 393/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 394/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 395/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 396/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 401/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 410/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 433/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 434/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 435/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 445/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 483/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 516/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 532/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 569/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 610/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 617/1999. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 13/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 14/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 34/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 49/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 160/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 183/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 243/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 286/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 289/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 294/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 346/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 367/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 398/2000. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 11/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 68/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 83/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 108/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 109/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 111/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 112/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 113/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 123/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 124/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 132/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 133/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 139/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 159/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 190/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 194/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 192/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 220/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 222/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 327/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 344/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 405/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 449/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 478/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 506/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 689/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 704/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 726/2001. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 40/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 41/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 63/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 127/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 207/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 208/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 242/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 277/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 413/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 481/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 574/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 631/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 632/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 633/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 634/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 649/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 696/2002. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 125/2003. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 227/2003. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 297/2003. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 323/2003. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 466/2003. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 470/2003. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 656/2003. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 705/2003. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 735/2003. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 804/2003. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 805/2003. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 155/2004. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 374/2004. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 465/2004. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 531/2004. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 551/2004. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 49/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 5/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 9/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PLO 1/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PLO 2/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 12/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 13/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 167/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 179/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 224/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 264/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 265/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 266/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 292/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 344/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 345/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 346/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 347/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 348/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 350/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 352/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 353/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 354/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 355/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 356/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 494/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 27/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 580/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 600/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 347/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 440/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 513/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 679/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 244/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 322/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 323/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 324/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 325/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 326/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 327/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 350/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 411/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 491/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 602/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 29/2008. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 276/2008. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 324/2008. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 10/2009. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 263/2009. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 15/2009. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 295/2009. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 611/2009. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 34/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 42/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 62/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 77/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 459/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 508/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 62/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 115/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 585/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 15/2012. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 115/2012. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 383/2012. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura	06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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