REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 954/2008
Ementa SOLICITA AO PREFEITO GILBERTO KASSAB SEJA AUMENTADA A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO ATENDENDO AO CUMPRIMENTO DA LEI 14.806, DE 04 DE JULHO DE 2008. (OF SGP 38/08 - PREFEITO; OF SGP 39/08 - T.R.E.) (LIDERANÇA DE GOVERNO: CO-AUTORIA)
Autores MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PARTIDO LIBERAL
CIDADANIA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PARTIDO PROGRESSISTA
DEMOCRATAS
PARTIDO VERDE
PARTIDO DOS TRABALHADORES
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
REPUBLICANOS
Apresentado em 12/08/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3683/2008 (20/08/2008) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Leitura 12/08/2008, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2008 13:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2008 13:21 ARQUIVO/Recebido
27/08/2008 14:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2008 12:34 SGP23/Recebido
18/08/2008 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP23
18/08/2008 16:53 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 3683/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: AUTORES DA PROPOSITURA: VEREADORES AURÉLIO MIGUEL, ATÍLIO FRANCISCO, CARLOS APOLINÁRIO, EDIVALDO ESTIMA, FARHAT, JOOJI HATO, JOSÉ POLICE NETO, NATALINI, NOEMI NONATO,PAULO FIORILO, R. TRÍPOLI E RUSSOMANNO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/08/2008
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OFICIO 182/PREF.G
Matérias Referidas RDS 954/2008
Plenário
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Resposta: PMSP INFORMA QUE A FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL É FUNÇÃO ESPECÍFICA DO T.R.E. ENTRETANTO, A FISCALIZAÇÃO FOI ORIENTADA A ADOTAR POSTURAS MUNICIPAIS CABÍVEIS E COMUNI CAR AO T.R.E. IRREGULARIDADES CONSTATADAS.
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