PROJETO DE LEI

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PL 354/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME, NOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2008
Autuado em 29/05/2008 - Processo 01-354/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 354/2008   PL00354-2008.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4221/2021 PL 354/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 684/2013 (16/05/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/06/2008, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 04/06/2008, página 93, coluna 2
Palavras-Chave CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA  |  REPRESENTANTE  |  PARTICIPACAO  |  REUNIAO  |  ILUME  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2009 17:32 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2009 17:32 SGP21/Recebido
14/04/2009 15:55 FIN/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
01/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:43 FIN/Recebido
11/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2009 15:20 SGP2/Recebido
18/02/2009 18:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 00:00 FIN/Consultoria/
17/11/2008 11:56 FIN/Recebido
13/11/2008 16:15 ADM/Encaminhado para FIN
13/11/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2008 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2008 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 16:20 ADM/Recebido
10/10/2008 12:14 CCJ/Encaminhado para ADM
23/06/2008 18:45 CCJ/Recebido
23/06/2008 17:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/06/2008 17:17 PESQUISA/Recebido
10/06/2008 14:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/06/2008 14:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/2008
Prazo regimental 08/10/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 24/06/2008
Relatório
Relatório Número 381 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer Número 1181 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/10/2008 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2008
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/10/2008
Prazo regimental 12/11/2008
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 15/10/2008
Relatório
Relatório Número 4093 /2008 , apresentado em: 12/11/2008
Parecer Número 1340 /2008 , apresentado em: 12/11/2008
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/2008 , página 284, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/2008
Prazo regimental 28/11/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 19/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Requerimentos
RDS 54/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 383/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 845/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 10/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 557/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 194/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 195/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 155/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 287/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 423/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 464/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 617/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 22/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 705/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 706/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 57/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 89/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 172/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 177/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 178/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 179/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 217/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 235/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 302/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 306/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 331/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 343/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 344/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 354/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 362/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 368/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 372/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 423/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 424/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 474/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 518/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 566/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 567/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 578/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 588/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 686/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 687/2008.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2009
Prazo regimental 14/04/2009
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 17/03/2009
Relatório
Relatório Número 101 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Parecer Número 97 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/2009 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 169SE (03/05/2011) da Legislatura 15-3.
Requerimentos
RDS 684/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria ao Projeto de Lei nº 354/2008, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues, que dispõe sobre a participação de representantes do Departamento de Iluminação Pública - ILUME nos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs.
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Recebimento (protocolo) 16/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2013) ao processo PL 354/2008.
Leitura 21/05/2013, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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