PROJETO DE LEI

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PL 322/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA "PRAÇA EUCLIDES ASSUNÇÃO", A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ BENEDITO ROCHA E A RUA FRANCISCO WALTER DE MENEZES, RECANTO DO SONHO, CIDADE DUTRA).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2008
Autuado em 20/05/2008 - Processo 01-322/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3714/2008 (29/08/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 360/2009 (24/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 374/2008 (26/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 374/2008 (26/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/05/2008, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 21/05/2008, página 89, coluna 4
Palavras-Chave CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  EUCLIDES ASSUNCAO ( PRACA )  |  JOSE BENEDITO ROCHA ( RUA )  |  FRANCISCO WALTER DE MENESES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 01/09/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
01/09/2009 17:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2009 11:42 SGP21/Recebido
26/06/2009 17:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2009 14:58 CCJ/Recebido
23/04/2009 14:37 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/03/2009 17:36 SGP2/Recebido
30/03/2009 15:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/2008 18:25 CCJ/Recebido
09/06/2008 17:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/05/2008 17:29 PESQUISA/Recebido
30/05/2008 14:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/05/2008 14:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/06/2008
Prazo regimental 11/09/2008
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 11/09/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 374/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/06/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 322/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 374/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/06/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 322/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3714/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 460/08-C
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2008) ao processo PL 322/2008.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 24/03/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 360/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR MILTON LEITE.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 838/2003.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 832/2007.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 322/2008.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 323/2008.
Leitura 24/03/2009, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 24/06/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 22/05/2009
Relatório
Relatório Número 578 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Parecer Número 543 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 25/06/2009 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2009
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