PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 7/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2008
Autuado em 30/04/2008 - Processo 03-7/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PR-7/2008) (26/11/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 103, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRABALHO CMSP COMPETENCIA IMPLANTACAO MEDICINA DO TRABALHO MEMBROS PRAZO PREVENCAO SAUDE OCUPACIONAL SEGURANCA DO TRABALHO

Assuntos detalhados
SERVIDOR DA CMSP CONDICOES DE TRABALHO REPRESENTANTE ELEICOES DOENCA PROFISSIONAL MELHORIA AMBIENTE DO TRABALHO COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 18:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
06/01/2016 16:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
05/03/2013 11:53 SGP22/Recebido
05/03/2013 09:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 12:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 14:43 SGP21/Recebido
23/04/2010 12:08 FIN/Encaminhado para SGP21
23/04/2010 13:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/02/2010 15:13 FIN/Recebido
26/02/2010 14:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/02/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
26/02/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 16:27 SAUDE/Recebido
14/08/2009 14:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/08/2009 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 16:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2009 13:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 18:00 ADM/Recebido
24/04/2009 16:48 SGP2/Encaminhado para ADM
12/03/2009 15:55 SGP2/Recebido
11/03/2009 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 11:52 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/11/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/11/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/11/2008 12:30 ADM/Recebido
28/11/2008 11:36 CCJ/Encaminhado para ADM
09/06/2008 19:00 CCJ/Recebido
09/06/2008 18:34 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2008 18:34 PESQUISA/Recebido
14/05/2008 14:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/05/2008 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/06/2008
Prazo regimental 26/11/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Relatório Número 501 /2008 , apresentado em: 26/11/2008
Parecer Número 1406 /2008 , apresentado em: 26/11/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/11/2008 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
CONTRARIO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/11/2008
Prazo regimental 13/12/2008
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 01/12/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 18/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 137/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 591/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 641/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 643/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 442/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 475/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 561/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 568/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 609/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 31/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 763/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 764/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 798/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 825/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 891/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 229/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 237/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 298/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 15/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 368/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 453/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 454/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 455/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 463/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 57/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 7/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 8/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 95/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 25/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 27/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 29/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 30/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 32/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 42/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 338/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 451/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 585/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 598/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 611/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 739/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 743/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 809/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 815/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 823/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 824/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 22/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 9/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 97/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 98/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 99/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 101/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 102/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 103/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 104/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 105/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 109/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 110/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 111/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 112/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 115/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 116/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 117/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 118/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 119/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 120/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 121/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 13/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 359/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 375/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 651/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 672/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 104/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 49/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 64/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 66/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 67/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 68/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 69/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 72/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 73/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 554/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 7/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 21/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 690/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 708/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 716/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 717/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 738/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 759/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 760/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 761/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 767/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 768/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 778/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 26/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 27/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 850/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 852/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 851/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 144/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 166/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 195/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 208/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 210/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 212/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 213/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 230/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 265/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 277/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 334/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 369/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 397/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 398/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 399/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 404/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 410/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 425/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 438/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 445/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 481/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 496/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 522/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 601/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 602/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2008.
Leitura 19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 24/04/2009
Prazo regimental 13/08/2009
Relator Ver. PENNA (PV) , designado em: 05/05/2009
Relatório
Relatório Número 730 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Parecer Número 682 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Autor Ver. PENNA (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/08/2009
Prazo regimental 25/02/2010
Relator Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 20/08/2009
Relatório
Relatório Número 16 /2010 , apresentado em: 24/02/2010
Parecer Número 12 /2010 , apresentado em: 24/02/2010
Autor Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/2010 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/02/2010
Prazo regimental 26/04/2010
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 02/03/2010
Relatório
Relatório Número 384 /2010 , apresentado em: 20/04/2010
Parecer Número 374 /2010 , apresentado em: 20/04/2010
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/04/2010 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Requerimentos
RDS 38/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Carlos Neder.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 947/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 433/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 512/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 767/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 768/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 26/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 7/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 638/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 74/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 13/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 78/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 292/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 293/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 402/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 81/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
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