PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 284/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15616 - 06/07/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA CLÁUDIO BARONE, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA PERO VAZ DE CAMINHA, ENTRE AS RUAS PONCHE VERDE E RUA OSVALDO VALE CORDEIRO, (SUBPREFEITURA DE ITAQUERA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2008
Autuado em 30/04/2008 - Processo 01-284/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3593/2008 (15/08/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-284/2008) (27/08/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-284/2008) (19/06/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2012 (14/06/2012) - Autor(es): Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO);
Recursos REC 30/2009 (03/06/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 368/2008 (26/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 368/2008 (26/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2310/2012 (21/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2310/2012 (21/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 100, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERO VAZ DE CAMINHA ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  |  OSVALDO VALE CORDEIRO ( AVENIDA )  |  PONCHE VERDE ( RUA )  |  CLAUDIO BARONE ( PRACA )  |  CIDADE LIDER ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 06/07/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 367SO (21/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/07/2012 13:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/07/2012 13:52 ARQUIVO/Recebido
10/07/2012 10:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2012 18:01 SGP23/Recebido
27/06/2012 15:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/06/2012 15:29 SGP21/Recebido
19/06/2012 15:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/06/2012 11:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2012 16:53 CCJ/Recebido
15/06/2012 16:45 SGP12/Encaminhado para CCJ
15/06/2012 16:30 SGP12/Recebido
15/06/2012 16:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/06/2009 14:23 SGP21/Recebido
04/06/2009 16:28 SGP23/Encaminhado para SGP21
29/05/2009 14:30 SGP23/Recebido
29/05/2009 13:23 FIN/Encaminhado para SGP23
29/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
27/04/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
24/04/2009 17:26 FIN/Recebido
24/04/2009 16:22 SGP2/Encaminhado para FIN
24/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/03/2009 15:22 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
23/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/
22/10/2008 17:19 FIN/Recebido
22/10/2008 17:00 EDUC/Encaminhado para FIN
22/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
15/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2008 14:05 EDUC/Recebido
11/09/2008 15:12 URB/Encaminhado para EDUC
12/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 16:41 URB/Recebido
28/08/2008 16:34 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2008 18:52 CCJ/Recebido
16/05/2008 17:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2008 19:40 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 17:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 17:56 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2008
Prazo regimental 27/08/2008
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Relatório Número 286 /2008 , apresentado em: 27/08/2008
Parecer Número 959 /2008 , apresentado em: 27/08/2008
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/05/2009 , página 120, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2008
Ofícios
OF-SGP15 368/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/06/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 284/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 368/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/06/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 284/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3593/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 433/08-C
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2008) ao processo PL 284/2008.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/08/2008
Prazo regimental 28/11/2008
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 29/08/2008
Relatório
Relatório Número 3176 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Parecer Número 1060 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/05/2009 , página 120, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/09/2008
Prazo regimental 15/10/2008
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 15/09/2008
Relatório
Relatório Número 6102 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Parecer Número 1243 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2009 , página 120, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/2008
Prazo regimental 06/11/2008
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 23/10/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Comissões Designadas em 26/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 149/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS, JOSE POLICE NETO E RICARDO TEIXEIRA.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 610/2005.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 120/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 478/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 514/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 518/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 571/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 712/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 713/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 124/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 132/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 137/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 151/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 174/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 197/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 218/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 283/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 284/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 351/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 391/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 581/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 683/2008.
Leitura 26/02/2009, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2009
Prazo regimental 29/05/2009
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório Número 383 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer Número 363 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/05/2009 , página 120, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2009
Recursos
REC 30/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em 03/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2009) ao processo PL 284/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 284/2008 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.
Emendas
EME 1/2012
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Apresentado em 14/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2012) ao processo PL 284/2008.
Leitura 14/06/2012, na Sessão Extraordinária 319, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/06/2012
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2012
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/06/2012
Relatório
Relatório Número 911 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 899 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2012 , página 144, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 367SO (21/06/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 2310/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 284/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2310/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 284/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir