Relatório Detalhado - PL 444/2008

PROJETO DE LEI

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PL 444/2008

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/06/2008

Autuado em

26/06/2008 - Processo 01-444/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

26/06/2008, na Sessão Ordinária 375, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

27/06/2008, página 82, coluna 4

Data de Encerramento

12/05/2009

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/05/2009 19:07	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
12/05/2009 19:07	ARQUIVO/Recebido
12/05/2009 14:18	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/2009 13:45	SGP21/Recebido
02/04/2009 13:08	CCJ/Encaminhado para SGP21
27/02/2009 18:07	CCJ/Recebido
27/02/2009 16:32	SGP2/Encaminhado para CCJ
19/02/2009 14:40	SGP2/Recebido
17/02/2009 14:09	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 11:53	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/2008 18:45	CCJ/Recebido
07/08/2008 16:49	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2008 16:49	PESQUISA/Recebido
02/07/2008 16:02	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/07/2008 16:02	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/06/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/08/2008

Prazo regimental

19/08/2008

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 19/08/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 05/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 50/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ADILSON AMADEU.
Autores	Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo)	10/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 55/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 56/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 73/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 178/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 465/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 467/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 591/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 613/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 612/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PR 36/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 712/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 746/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 745/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 752/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 780/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 3/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 20/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 40/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 133/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 178/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 223/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 229/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 310/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 311/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 312/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 387/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 388/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 506/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 128/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 230/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 231/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 293/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 389/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 488/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 526/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 546/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 600/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 736/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 781/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 19/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 26/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 32/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 39/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 53/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 56/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 118/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 134/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 152/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 153/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 288/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 307/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 308/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 367/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 377/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 386/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 420/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 421/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 444/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 472/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 473/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 532/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 669/2008.
Leitura	10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/02/2009

Prazo regimental

01/04/2009

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 04/03/2009

Relatório

Número 55 /2009 , apresentado em: 01/04/2009

Autor

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Relatório

Número 56 /2009 , apresentado em: 01/04/2009

Parecer

Número 53 /2009 , apresentado em: 01/04/2009

Autor

Ver. CELSO JATENE (PL)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 02/04/2009 , página 75, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/04/2009

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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