PROJETO DE LEI

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PL 440/2008

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14991 - 29/09/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA ODAIR ALVES DA SILVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA. (SITUADO NA ALTURA DO Nº 219 DA RUA ALDEIA PARACANTI, VILA RÉ)
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2008
Autuado em 25/06/2008 - Processo 01-440/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4361/2008 (09/10/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-440/2008) (17/12/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 484/2008 (15/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 484/2008 (15/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3124/2009 (21/09/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3124/2009 (21/09/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 26/06/2008, na Sessão Ordinária 375, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/06/2008, página 82, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  TRAVESSA  |  VILA RE  |  ALDEIA PARACANTI ( RUA )  |  ODAIR ALVES DA SILVEIRA ( TRAVESSA )  | 
Data de Encerramento 29/09/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/09/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2009 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2009 15:31 ARQUIVO/Recebido
30/09/2009 10:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2009 16:56 SGP23/Recebido
08/09/2009 15:57 FIN/Encaminhado para SGP23
08/09/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 15:30 FIN/Consultoria/
05/05/2009 15:01 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
30/04/2009 19:27 FIN/Recebido
30/04/2009 19:16 EDUC/Encaminhado para FIN
30/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 17:00 EDUC/Recebido
25/03/2009 16:44 URB/Encaminhado para EDUC
18/03/2009 16:00 URB/Recebido
11/03/2009 16:16 SGP2/Encaminhado para URB
19/02/2009 16:47 SGP2/Recebido
17/02/2009 17:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 11:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/2008 18:45 CCJ/Recebido
07/08/2008 16:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2008 16:56 PESQUISA/Recebido
02/07/2008 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/07/2008 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/08/2008
Prazo regimental 17/12/2008
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 19/08/2008
Relatório
Relatório Número 556 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Parecer Número 1484 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2009 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 484/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/09/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 440/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 484/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/09/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 440/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4361/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 526/08-C
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2008) ao processo PL 440/2008.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 52/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 174/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 678/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 287/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 487/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 389/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 138/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 140/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 8/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 747/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 94/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 128/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 148/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 150/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 527/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 81/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 302/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 525/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 655/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 782/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 783/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 807/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 5/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 42/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 67/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 120/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 146/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 226/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 261/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 262/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 364/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 375/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 439/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 440/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 498/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 499/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 500/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 509/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 511/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 513/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 514/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 515/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 519/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 548/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 549/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 554/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 570/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 592/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 593/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 632/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 633/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 634/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 649/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 661/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 664/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 672/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 678/2008.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2009
Prazo regimental 25/03/2009
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 20/03/2009
Relatório
Relatório Número 47 /2009 , apresentado em: 25/03/2009
Parecer Número 45 /2009 , apresentado em: 25/03/2009
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2009 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2009
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/03/2009
Prazo regimental 15/04/2009
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 31/03/2009
Relatório
Relatório Número 142 /2009 , apresentado em: 15/04/2009
Parecer Número 135 /2009 , apresentado em: 15/04/2009
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2009 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/04/2009
Prazo regimental 04/09/2009
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 05/05/2009
Relatório
Relatório Número 860 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Parecer Número 808 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2009 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2009
Ofícios
OF-SGP23 3124/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 440/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3124/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 440/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/2009
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