Relatório Detalhado

PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 3/2008

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /

Emenda à Lei Orgânica

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ACRESCENTA ARTIGO 81-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (DETERMINA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OBSERVE O PRINCÍPIO DA UNIDADE E CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA)

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/06/2008

Autuado em

04/06/2008 - Processo 04-3/2008

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PLO 3/2008		PLO00003-2008.PDF	Principal	1
17/12/2020	PLO 3/2008		PLO 3-2008.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020	DSP 11744/2020	PLO 3/2008	Termo de Conversão.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021	DSP 1143/2021	PLO 3/2008	Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
11/01/2021	REARQ 240/2021	PLO 3/2008	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO
09/02/2021	RDS 112/2021	PLO 3/2008	desarquivamento_Antônio Donato.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021	RDS 112/2021	PLO 3/2008	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021	DESARQ 289/2021	PLO 3/2008	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025	DSP 687/2025	PLO 3/2008	Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025	REARQ 95/2025	PLO 3/2008	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf	Principal	1	DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

05/06/2008, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

06/06/2008, página 93, coluna 4

Data de Encerramento

08/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
07/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
08/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2025 16:57	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
09/01/2025 16:57	ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32	SGP21/Recebido
15/02/2021 15:11	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
15/02/2021 15:10	SGP22/Recebido
12/02/2021 17:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
09/01/2021 16:05	ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/07/2017 16:21	SGP21/Recebido
06/07/2017 12:25	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
06/03/2017 17:24	PROC-CMSP/Recebido
06/03/2017 14:34	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 14:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2010 18:15	SGP21/Recebido
23/09/2010 17:39	ADM/Encaminhado para SGP21
23/09/2010 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 17:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 16:00	ADM/Recebido
20/08/2010 15:43	CCJ/Encaminhado para ADM
30/06/2009 19:00	CCJ/Recebido
30/06/2009 18:43	SGP2/Encaminhado para CCJ
30/06/2009 18:43	SGP2/Recebido
26/06/2009 17:49	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:04	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:24	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2008 18:45	CCJ/Recebido
23/06/2008 18:15	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/06/2008 18:15	PESQUISA/Recebido
10/06/2008 17:27	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/06/2008 17:27	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/06/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	12/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	12/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 17/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Requerimentos

RDS 129/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ARSELINO TATTO, CHICO MACENA, DONATO, FRANCISCO CHAGAS, ITALO CARDOSO E JOÃO ANTONIO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	17/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 369/1991. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2000. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 192/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 459/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 552/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 553/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 589/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 751/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 244/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 380/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 563/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 796/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 44/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 31/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 47/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 65/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 4/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 149/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 214/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 217/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 317/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 490/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 556/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 91/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 14/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 25/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 42/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 279/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 567/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 97/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 681/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 682/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 121/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 817/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 41/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 72/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 130/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 289/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 325/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 359/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 454/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 475/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 476/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 489/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 495/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 24/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 123/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 10/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 147/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 171/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 180/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 216/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 332/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 333/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 338/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 339/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 585/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 597/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 598/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 645/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 683/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 743/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 750/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 825/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 844/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 845/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 23/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 24/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 25/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 13/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 86/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 88/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 92/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 95/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 96/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 102/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 103/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 104/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 107/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 108/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 141/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 167/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 176/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 207/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 219/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 240/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 259/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 315/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 316/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 346/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 347/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 348/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 349/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 350/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 353/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 382/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 384/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 393/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 4/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 432/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 441/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 463/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 464/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 482/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 483/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 506/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 573/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 583/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 609/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 610/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 638/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 646/2008.
Leitura	17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/06/2009

Prazo regimental

20/08/2010

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 30/06/2009

Relatório

Número 976 /2010 , apresentado em: 18/08/2010

Parecer

Número 941 /2010 , apresentado em: 18/08/2010

Autor

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 20/08/2010 , página 107, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/01/2021

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

20/08/2010

Prazo regimental

22/09/2010

Relator

Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 26/08/2010

Relatório

Número 1193 /2010 , apresentado em: 22/09/2010

Parecer

Número 1149 /2010 , apresentado em: 22/09/2010

Autor

Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 23/09/2010 , página 92, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/01/2021

Requerimentos

RDS 158/2017

Ementa	REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO
Autores	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo)	15/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 91/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 42/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 383/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 681/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 682/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 817/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 40/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 584/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 10/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 9/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 3/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 4/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 432/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 436/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 55/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 83/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 170/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 204/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 105/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 519/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 602/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 151/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 45/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 189/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 190/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 283/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 88/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 199/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 356/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 397/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 398/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 479/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 489/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 112/2021

Ementa

Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições de autoria do vereador Antônio Donato

Autores

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Recebimento (protocolo)

09/02/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
09/02/2021	RDS 112/2021		desarquivamento_Antônio Donato.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021	DSP 5912/2021	RDS 112/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 584/2006.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 1/2010.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 2/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 105/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 518/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 602/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 190/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 113/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 378/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 573/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 37/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 40/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 122/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 259/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 21/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 160/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 348/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 441/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 471/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 15/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 541/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 542/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 595/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 740/2020.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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