PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 373/2008

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS GELADAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2008
Autuado em 05/06/2008 - Processo 01-373/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 291/2009 (17/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 2/2010 (05/03/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/06/2008, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 06/06/2008, página 93, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO PROIBICAO VENDA LOJA DE CONVENIENCIA ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSTO DE COMBUSTIVEL DISTANCIA BEBIDA GELADA

Data de Encerramento 26/03/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2010 17:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2010 17:18 ARQUIVO/Recebido
26/03/2010 16:52 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/2010 16:40 SGP2/Recebido
16/03/2010 16:36 SGP12/Encaminhado para SGP2
16/03/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 14:00 SGP12/Recebido
16/03/2010 13:41 SAUDE/Encaminhado para SGP12
09/12/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 13:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 15:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/09/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 18:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 16:00 SAUDE/Recebido
10/08/2009 12:22 ECON/Encaminhado para SAUDE
10/08/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 15:00 ECON/Recebido
13/05/2009 15:24 SGP12/Encaminhado para ECON
14/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 18:10 SGP12/Recebido
12/05/2009 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/05/2009 18:03 SGP21/Recebido
12/05/2009 13:14 ECON/Encaminhado para SGP21
12/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 16:00 ECON/Recebido
08/05/2009 11:18 CCJ/Encaminhado para ECON
26/03/2009 16:05 CCJ/Recebido
26/03/2009 15:10 SGP2/Encaminhado para CCJ
24/03/2009 16:13 SGP2/Recebido
20/03/2009 15:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 11:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2008 13:18 CCJ/Recebido
27/06/2008 16:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/06/2008 17:45 PESQUISA/Recebido
10/06/2008 17:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/06/2008 17:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2008
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Observações: ARTIGO 275

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 291/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DA VEREADORA NOEMI NONATO.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 17/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2009) ao processo PL 223/2005.
Anexado em (17/03/2009) ao processo PL 373/2008.
Leitura 17/03/2009, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/03/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Observações: A PEDIDO DA SGP.21 FACE REQ. AUTOR

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2009
Prazo regimental 06/05/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 03/04/2009
Relatório
Relatório Número 214 /2009 , apresentado em: 06/05/2009
Parecer Número 202 /2009 , apresentado em: 06/05/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO DA SGP.21 FACE REQ. AUTOR
Liberado pela Comissão em 06/05/2009
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 08/05/2009
Prazo regimental 06/08/2009
Relator Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 14/05/2009
Relatório
Relatório Número 689 /2009 , apresentado em: 06/08/2009
Autor Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 690 /2009 , apresentado em: 06/08/2009
Parecer Número 642 /2009 , apresentado em: 06/08/2009
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/08/2009 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação A PEDIDO DA SGP.21 FACE REQ. AUTOR
Liberado pela Comissão em 06/08/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/08/2009
Prazo regimental 25/08/2009
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/08/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21 FACE REQ. AUTOR
Liberado pela Comissão em 16/03/2010
Requerimentos
RPS 2/2010
Ementa REQUEIRO QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PL 373/2008 *** APROVADO EM 25/03/2010 ***
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 05/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2010) ao processo PL 373/2008.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21 FACE REQ. AUTOR
Liberado pela Comissão em 16/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir