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Lei Municipal
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14981 - 17/09/2009
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ ESTURBA O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA DOM VILARES, 279 - VILA BRASILINA - IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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17/06/2008
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Autuado em
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17/06/2008 - Processo 01-410/2008
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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17/06/2008, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 14-4 |
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Publicação no DOC
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18/06/2008, página 67, coluna 2
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Data de Encerramento
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17/09/2009
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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20/08/2009 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
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10/07/2008
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
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Matérias Referidas
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PL 410/2008
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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15/07/2008
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
|
10/07/2008
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Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 410/2008
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
15/07/2008
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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31/07/2008
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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OF ATL Nº 397/08-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (31/07/2008) ao processo PL 410/2008. |
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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28/08/2008
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Prazo regimental
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24/09/2008
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Relator
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
, designado em: 29/08/2008 |
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Relatório
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Número 3197
/2008
, apresentado em: 24/09/2008
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Parecer
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Número 1138
/2008
, apresentado em: 24/09/2008
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Autor
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 20/08/2009 , página 109, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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24/09/2008
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
|
25/09/2008
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Prazo regimental
|
19/11/2008
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Relator
|
Ver. JOOJI HATO (MDB)
, designado em: 29/09/2008 |
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Relatório
|
Número 6120
/2008
, apresentado em: 19/11/2008
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Parecer
|
Número 1386
/2008
, apresentado em: 19/11/2008
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|
Autor
|
Ver. JOOJI HATO (MDB)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
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|
Publicação
|
Em 20/08/2009 , página 109, coluna 3
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
19/11/2008
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
|
FIN
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Recebido em
|
26/11/2008
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Prazo regimental
|
11/12/2008
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Relator
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
, designado em: 26/11/2008 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
09/01/2009
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
22/04/2009
|
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Prazo regimental
|
21/08/2009
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Relator
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
, designado em: 27/04/2009 |
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Relatório
|
Número 742
/2009
, apresentado em: 19/08/2009
|
|
Parecer
|
Número 694
/2009
, apresentado em: 21/08/2009
|
|
Autor
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 20/08/2009 , página 109, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
21/08/2009
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|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
03/09/2009
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|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
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Matérias Referidas
|
PL 410/2008
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Data de Recebimento
|
10/09/2009
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
03/09/2009
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 410/2008
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
10/09/2009
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|