Relatório Detalhado - PL 406/2008

PROJETO DE LEI

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PL 406/2008

PROMULGADO

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Lei Municipal

14940 - 02/07/2009

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ACRESCENTA O CAPÍTULO IV-A E RESPECTIVOS ARTIGOS 22-A E 22-B À LEI MUNICIPAL Nº 9.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Executivo - GILBERTO KASSAB

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/06/2008

Autuado em

17/06/2008 - Processo 01-406/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 9/2008 (26/06/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2215/2009 (30/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2215/2009 (30/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

17/06/2008, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

18/06/2008, página 66, coluna 3

Data de Encerramento

02/07/2009

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	26/06/2008 - FIN
Audiência Realizada	12/11/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (29/06/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/07/2009 17:57	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/07/2009 17:57	ARQUIVO/Recebido
03/07/2009 20:08	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/2009 16:49	SGP23/Recebido
01/07/2009 16:18	SGP21/Encaminhado para SGP23
01/07/2009 16:18	SGP21/Recebido
30/01/2009 13:51	ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
13/01/2009 13:55	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2008 13:20	SGP21/Recebido
24/11/2008 13:07	FIN/Encaminhado para SGP21
24/11/2008 00:00	FIN/SGP.21/
14/07/2008 16:53	FIN/Recebido
14/07/2008 11:18	CCJ/Encaminhado para FIN
14/07/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 17:56	CCJ/Recebido
23/06/2008 17:13	SGP22/Encaminhado para CCJ
23/06/2008 17:13	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/06/2008

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN

Recebido em

23/06/2008

Prazo regimental

08/07/2008

Relator

Relatório

Número 1221 /2008 , apresentado em: 26/06/2008

Parecer

Número 822 /2008 , apresentado em: 26/06/2008

Autor

Conclusão

LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 08/07/2008 , página 134, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. PAULO FIORILO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/06/2008

Requerimentos

RPS 9/2008

Ementa

REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, RELATIVA AOS PROJETOS DE LEI: 11, 46, 106, 321, 430 E 406 DE 2008 E 482, 544/07.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Recebimento (protocolo)

26/06/2008

Matérias Referidas

Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 482/2007.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 544/2007.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 11/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 46/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 321/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 406/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 430/2008.

Leitura

25/06/2008, na Sessão Extraordinária 374, Legislatura 14-4

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (25/06/2009) da Legislatura 15-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (29/06/2009) da Legislatura 15-1.

Ofícios

OF-SGP23 2215/2009

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	30/06/2009
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 406/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	01/07/2009
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 2215/2009

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	30/06/2009
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 406/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	01/07/2009
Prazo de resposta (dias)	15
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