PROJETO DE LEI

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PL 310/2008

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Lei Municipal 14850 - 11/11/2008
Obs. promulgação promulg.pela CMSP nos termos do parág. 7 do art. 42 daLOMSP, obs. seu parágr. 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR "O DIA DO MÉRITO CÍVICO AFRO-BRASILEIRO" E A "SEMANA DO TROFÉU RAÇA NEGRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2008
Autuado em 14/05/2008 - Processo 01-310/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4833/2008 (11/11/2008) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-310/2008) (04/06/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 95/2008 (17/06/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1278/2008 (04/11/2008) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4807/2008 (05/11/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4807/2008 (05/11/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4915/2008 (13/11/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4915/2008 (13/11/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 14/05/2008, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 15/05/2008, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA EVENTOS NEGRO PREMIO LEI 14.485/2007 DIA DO MERITO CIVICO AFRO BRASILEIRO SEMANA DO TROFEU RACA NEGRA AFROBRAS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Assuntos detalhados
TROFEU RACA NEGRA
Data de Encerramento 11/11/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/06/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2008 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2008 15:09 ARQUIVO/Recebido
18/11/2008 12:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2008 18:38 SGP23/Recebido
06/11/2008 14:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/06/2008 17:45 SGP21/Recebido
18/06/2008 15:47 SGP23/Encaminhado para SGP21
11/06/2008 16:09 SGP23/Recebido
10/06/2008 14:58 SGP12/Encaminhado para SGP23
09/06/2008 17:00 SGP12/Recebido
09/06/2008 16:41 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
30/05/2008 14:50 PESQUISA/Recebido
20/05/2008 17:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2008 17:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2008
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 04/06/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 06/06/2008
Prazo regimental 10/06/2008
Relator
Relatório
Relatório Número 1171 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Parecer Número 649 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Autor
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/10/2008 , página 159, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2008
Recursos
REC 95/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 17/06/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2008) ao processo PL 310/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 310/2008 ()
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Requerimentos
RDS 1278/2008
Ementa RETIRA RECURSO REFERENTE AO PL 310/08, DO VEREADOR CELSO JATENE.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/11/2008
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2008) ao processo PL 310/2008.
Leitura 04/11/2008, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-SGP23 4807/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/11/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 310/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2008
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OF-SGP23 4807/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/11/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 310/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2008
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DOCRECs
DOCREC 4833/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.850 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 310/08.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/2008
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 202/08
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2008) ao processo PL 310/2008.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 4915/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/11/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 310/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/11/2008
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OF-SGP23 4915/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/11/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 310/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/11/2008
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