Relatório Detalhado - PL 305/2008

PROJETO DE LEI

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PL 305/2008

PROMULGADO

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Lei Municipal

15097 - 05/01/2010

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CAPOEIRISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/05/2008

Autuado em

09/05/2008 - Processo 01-305/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-305/2008) (17/12/2008) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 1/2009 (PL-305/2008) (08/12/2009) - Autor(es): Ver. JOOJI HATO (MDB);

Emendas

Recursos REC 96/2009 (22/10/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4390/2009 (10/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4390/2009 (10/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

14/05/2008, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

15/05/2008, página 72, coluna 3

Data de Encerramento

05/01/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 73SE (08/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/01/2010 17:37	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
12/01/2010 17:37	ARQUIVO/Recebido
06/01/2010 10:39	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2009 19:18	SGP23/Recebido
16/12/2009 18:10	SGP21/Encaminhado para SGP23
22/10/2009 19:24	SGP21/Recebido
22/10/2009 18:18	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/10/2009 16:51	SGP23/Recebido
16/10/2009 11:34	FIN/Encaminhado para SGP23
07/10/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2009 15:00	FIN/Relator(a)/
07/04/2009 00:00	FIN/Consultoria/
06/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/04/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2009 15:24	FIN/Recebido
02/04/2009 15:44	SGP2/Encaminhado para FIN
03/04/2009 13:00	FIN/Consultoria/
03/04/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 18:30	SGP2/Recebido
31/03/2009 17:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/03/2009 13:37	ARQUIVO/Recebido
13/03/2009 18:34	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/12/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/11/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 17:26	EDUC/Recebido
30/10/2008 16:37	ADM/Encaminhado para EDUC
30/10/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2008 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 13:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2008 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2008 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 16:10	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2008 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2008 15:30	ADM/Recebido
18/09/2008 11:33	CCJ/Encaminhado para ADM
09/06/2008 18:25	CCJ/Recebido
09/06/2008 17:35	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2008 17:34	PESQUISA/Recebido
20/05/2008 17:12	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2008 17:12	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/05/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/06/2008

Prazo regimental

17/09/2008

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 16/06/2008

Relatório

Número 342 /2008 , apresentado em: 17/09/2008

Parecer

Número 1085 /2008 , apresentado em: 17/09/2008

Autor

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 14/10/2009 , página 99, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/09/2008

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

18/09/2008

Prazo regimental

29/10/2008

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 22/09/2008

Relatório

Número 4078 /2008 , apresentado em: 29/10/2008

Parecer

Número 1295 /2008 , apresentado em: 29/10/2008

Autor

Ver. JORGE BORGES (PP)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 14/10/2009 , página 99, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (sem partido) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/10/2008

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

30/10/2008

Prazo regimental

17/12/2008

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 30/10/2008

Relatório

Número 6135 /2008 , apresentado em: 17/12/2008

Parecer

Número 1535 /2008 , apresentado em: 17/12/2008

Autor

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 14/10/2009 , página 99, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JOOJI HATO (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/03/2009

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	17/12/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 05/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 48/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo)	05/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 163/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 262/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 413/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 71/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 384/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 780/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 804/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 805/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 310/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 385/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 602/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 608/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 675/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 786/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 826/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 827/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 830/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 649/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 347/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 459/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 533/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 305/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 447/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 504/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 516/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 105/2008.
Leitura	05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/03/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

03/04/2009

Prazo regimental

16/10/2009

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 07/04/2009

Relatório

Número 1127 /2009 , apresentado em: 07/10/2009

Parecer

Número 1078 /2009 , apresentado em: 07/10/2009

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 14/10/2009 , página 99, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/10/2009

Recursos

REC 96/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

22/10/2009

Matérias Referidas

Anexado em (22/10/2009) ao processo PL 305/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 305/2008 ()

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (04/11/2009) da Legislatura 15-1.

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	08/12/2009
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	08/12/2009
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 73SE (08/12/2009) da Legislatura 15-1.

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Apresentado em	08/12/2009
Matérias Referidas	Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 305/2008.
Leitura	08/12/2009, na Sessão Extraordinária 73, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 4390/2009

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	10/12/2009
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 305/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	10/12/2009
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 4390/2009

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	10/12/2009
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 305/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	10/12/2009
Prazo de resposta (dias)	15
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