MOCAO

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MOC 255/1991
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dirige apelo ao Excelentíssimo Governador Luiz Antonio Fleury Filho para que atenda as justa reivindicação dos advogados dativos do Estado de São Paulo.
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 274/1991 (11/02/1992) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 10347/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 10347/1991 (27/08/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/08/1991, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/1995 11:25 GV05/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/1995 11:25 GV05/Recebido
21/09/1995 11:09 DOCUMENTA/Encaminhado para GV05
25/09/1991 12:41 DOCUMENTA/Recebido
24/09/1991 13:35 DT3/Encaminhado para DOCUMENTA
20/08/1991 15:52 DT3/Recebido
16/08/1991 11:57 ATM/Encaminhado para DT3
16/08/1991 11:57 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 10347/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 255/1991
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 10347/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/08/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 255/1991
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 274/1991
Resumo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: SECRETARIO DO GOVERNO
Autores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/1992
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OFICIO 284/92-SEG
Matérias Referidas MOC 255/1991
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1998 15:15 GV05/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1998 15:15 GV05/Recebido
07/01/1998 13:41 MICROF/Encaminhado para GV05
07/01/1998 13:41 MICROF Registro Inicial
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Resposta: PGE INFORMA QUE FOI REAJUSTADA EM JULHO DE 1991 A TABELA DE HONORARIOS ANEXA AO CONVENIO DA PGE E OAB-SP PARA PRESTACAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA , EM 200%. QUANTO AO PAGAMENTO DAS CERTIDOES PGE INFORMA ESTAR ME DIA.
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