PROJETO DE LEI

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PL 430/2008

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.096, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIÃO ADJACENTE À ESTAÇÃO DA LUZ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2008
Autuado em 24/06/2008 - Processo 01-430/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 133/2013 (22/04/2013) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 9/2008 (26/06/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 12/2008 (02/12/2008) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 196/2015 (06/03/2015) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 196/2015 (06/03/2015) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 24/06/2008, na Sessão Ordinária 373, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 25/06/2008, página 124, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  REURBANIZACAO  |  ZONA CENTRO  |  INVESTIMENTO  |  AMPLIACAO  |  IPIRANGA ( AVENIDA )  |  CASPER LIBERO ( AVENIDA )  |  TIMBIRAS ( RUA DOS )  |  CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE )  |  GUAIANASES ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  BOTICARIO ( RUA DO )  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  CLEVELAND ( ALAMEDA )  |  MAUA ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  LUZ ( BAIRRO )  |  PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS  |  CRACOLANDIA  |  LEI 14.096/2005  |  PIRACICABA ( ALAMEDA BARAO DE )  |  DINO BUENO ( ALAMEDA )  |  CORACAO DE JESUS ( LARGO )  |  HELVETIA ( RUA )  |  ESTACAO DA LUZ  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/06/2008 - FIN
Audiência Realizada 28/11/2008 - FIN
Audiência Realizada 05/12/2008 - FIN
Audiência Realizada 17/12/2008 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária EXECUTIVO (OUTROS ASSUNTOS)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2015 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2015 15:49 ARQUIVO/Recebido
17/03/2015 18:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2015 18:00 SGP23/Recebido
10/03/2015 17:34 SGP22/Encaminhado para SGP23
10/03/2015 14:23 SGP22/Recebido
10/03/2015 16:46 SGP21/Encaminhado para SGP22
10/12/2008 13:45 SGP21/Recebido
10/12/2008 13:05 FIN/Encaminhado para SGP21
10/12/2008 00:00 FIN/SGP.21/A Pedido
14/07/2008 17:00 FIN/Recebido
14/07/2008 16:53 SGP12/Encaminhado para FIN
14/07/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
26/06/2008 15:00 SGP12/Recebido
26/06/2008 11:00 SGP22/Encaminhado para SGP12
26/06/2008 11:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2008
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 26/06/2008
Prazo regimental 11/07/2008
Relator
Relatório
Relatório Número 1200 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Parecer Número 801 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/07/2008 , página 134, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2008
Requerimentos
RPS 9/2008
Ementa REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, RELATIVA AOS PROJETOS DE LEI: 11, 46, 106, 321, 430 E 406 DE 2008 E 482, 544/07.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/06/2008
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 482/2007.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 544/2007.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 11/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 46/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 321/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 406/2008.
Anexado em (26/06/2008) ao processo PL 430/2008.
Leitura 25/06/2008, na Sessão Extraordinária 374, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
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Requerimentos
RPS 12/2008
Ementa REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA 5 DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 429/08, PL 430/08, PL 530/08, PL 537/08, PL 553/08, PL 557/08, PL 558/08, PL 640/08, PL 656/08, PL 657/08.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 429/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 430/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 530/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 537/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 553/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 557/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 558/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 640/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 656/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 657/2008.
Leitura 02/12/2008, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
DOCRECs
DOCREC 133/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2013
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem Of. ATL 43/13
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2013) ao processo PL 430/2008.
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 196/2015
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 06/03/2015
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 430/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 196/2015
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 06/03/2015
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 430/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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