PROJETO DE LEI

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PL 297/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO À REVISTA DO ARQUIVO MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE DE SÃO SÃO PAULO. (PASSA A DENOMINAR-SE DÉA RIBEIRO FENELON).
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2008
Autuado em 07/05/2008 - Processo 01-297/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3992/2008 (17/09/2008) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 187/2012 (17/04/2012) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 457/2008 (25/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 457/2008 (25/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 999/2012 (22/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 999/2012 (22/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 413/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 413/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/05/2008, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 08/05/2008, página 238, coluna 3
08/05/2008, página 238, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO  |  PERIODICO  |  REVISTA DO ARQUIVO MUNICIPAL  |  REVISTA DEA RIBEIRO FENELON  | 
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 11:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 15:21 SGP23/Recebido
05/04/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/07/2012 15:39 SGP21/Recebido
11/07/2012 15:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
11/07/2012 15:29 SGP22/Recebido
19/04/2012 13:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
19/04/2012 11:00 PESQUISA/Recebido
18/04/2012 16:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2012 15:43 SGP22/Recebido
17/04/2012 16:57 SGP23/Encaminhado para SGP22
23/03/2012 13:12 SGP23/Recebido
22/03/2012 14:57 SGP2/Encaminhado para SGP23
13/03/2012 15:51 SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35 SGP23/Encaminhado para SGP2
13/03/2012 12:31 SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09 FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2012 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2012 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/02/2012 18:36 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/02/2012 13:43 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/02/2012 17:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/11/2011 12:11 FIN/Recebido
17/11/2011 16:25 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 13:36 EDUC/Recebido
07/07/2011 13:52 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/08/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/07/2011 00:00 CCJ/EDUC/
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
09/05/2011 16:00 CCJ/Consultoria/
09/05/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/05/2011 16:18 CCJ/Recebido
05/05/2011 13:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/05/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 15:18 PESQUISA/Recebido
12/04/2011 19:15 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/04/2011 19:01 SGP2/Recebido
07/04/2011 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2008 18:29 CCJ/Recebido
26/05/2008 17:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2008 18:00 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 17:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 17:56 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP15 457/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/08/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 297/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 457/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/08/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 297/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3992/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 485/08-C
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2008) ao processo PL 297/2008.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 30/03/2011
Motivo do encaminhamento: RDS 291/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2011
Prazo regimental 28/06/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 09/05/2011
Relatório
Relatório Número 595 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Parecer Número 653 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/07/2011 , página 154, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 12/08/2011
Relatório
Relatório Número 1640 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer Número 1584 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/11/2011 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2011
Prazo regimental 09/03/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 14/02/2012
Relatório
Relatório Número 113 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 112 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/2012 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Ofícios
OF-SGP23 999/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/03/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 297/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 999/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/03/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 297/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
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DOCRECs
DOCREC 187/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº297/2008.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2012
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 51/12
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2012) ao processo PL 297/2008.
OF-SGP23 413/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 18/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 413/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 297/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 187/2012 (17/04/2012) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 187/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº297/2008.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2012
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 51/12
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2012) ao processo PL 297/2008.
OF-SGP23 413/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 18/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 413/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 297/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 187/2012 (17/04/2012) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 187/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº297/2008.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2012
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 51/12
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2012) ao processo PL 297/2008.
OF-SGP23 413/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 18/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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