PROJETO DE LEI

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PL 296/2008

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Lei Municipal 15746 - 16/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "PRAÇA CARITAS", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. RAGUEB CHOHFI E RUA PEDRO PAULINO DOS SANTOS, NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2008
Autuado em 07/05/2008 - Processo 01-296/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3713/2008 (29/08/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-296/2008) (17/12/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 402/2008 (07/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 402/2008 (07/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 856/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 856/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/05/2008, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 08/05/2008, página 238, coluna 3
08/05/2008, página 238, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  RAGUEB CHOHFI ( AVENIDA )  |  CARITAS ( PRACA )  |  PEDRO PAULINO DOS SANTOS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 16/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 19SE (24/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
17/05/2013 11:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2013 18:17 SGP23/Recebido
06/05/2013 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/06/2011 17:49 SGP21/Recebido
29/06/2011 17:03 SGP23/Encaminhado para SGP21
20/06/2011 16:59 SGP23/Recebido
20/06/2011 16:54 FIN/Encaminhado para SGP23
20/06/2011 00:00 FIN/SGP.23/A Pedido
13/06/2011 17:44 FIN/Recebido
26/05/2011 12:44 EDUC/Encaminhado para FIN
10/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/05/2011 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/05/2011 17:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 13:54 EDUC/Recebido
05/05/2011 09:53 URB/Encaminhado para EDUC
05/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 18:55 URB/Recebido
30/03/2011 15:35 PESQUISA/Encaminhado para URB
30/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2011 18:29 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:20 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2008 18:29 CCJ/Recebido
26/05/2008 17:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2008 18:06 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 17:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 17:56 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/05/2008
Prazo regimental 17/12/2008
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 17/06/2008
Relatório
Relatório Número 546 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Parecer Número 1474 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 402/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/07/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 296/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 402/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/07/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 296/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2008
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3713/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 459/08-C
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2008) ao processo PL 296/2008.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 10/02/2011
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 110/2011
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/02/2011
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 177/1994.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 716/1997.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 783/1997.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 1003/1997.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 163/1999.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 297/1999.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 566/1999.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 642/1999.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 201/2000.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 220/2000.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 664/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 665/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PR 4/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 176/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 283/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 373/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 657/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 733/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 755/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 22/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 69/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 149/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 296/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 311/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 342/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 453/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 456/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 465/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 468/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 469/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 476/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 579/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 580/2008.
Leitura 10/02/2011, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 30/03/2011
Prazo regimental 30/05/2011
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 30/03/2011
Relatório
Relatório Número 104 /204 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer Número 102 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/2011 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/05/2011
Prazo regimental 25/05/2011
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 10/05/2011
Relatório
Relatório Número 365 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Parecer Número 354 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/05/2011 , página 120, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/2011
Prazo regimental 15/06/2011
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 31/05/2011
Relatório
Relatório Número 522 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 504 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/06/2011 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 856/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 296/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
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OF-SGP23 856/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 296/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
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