PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 502/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA PAULINO MARIANO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA TREVO DE BORGONHA COM A RUA CABOREICICA (ANTIGA NICOLAÚ DE FREITAS), VILA ODETE- DISTRITO DE LAJEADO, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2006
Autuado em 29/08/2006 - Processo 01-502/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2112/2006 (27/12/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 284/2006 (30/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 284/2006 (30/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 29/08/2006, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 30/08/2006, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA LAJEADO ( DISTRITO ) PAULINO MARIANO ( PRACA ) TREVO DE BORGONHA ( RUA ) CABUREICICA ( RUA ) VILA ODETE

Data de Encerramento 05/05/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 17:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 17:18 ARQUIVO/Recebido
05/05/2008 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/2008 12:50 SGP21/Recebido
27/03/2008 12:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/09/2006 18:30 CCJ/Recebido
25/09/2006 16:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2006 16:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2006
Prazo regimental 26/03/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 29/09/2006
Relatório
Relatório Número 59 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Relatório
Relatório Número 60 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 136 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/03/2008 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Ofícios
OF-SGP15 284/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 502/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 284/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 502/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2112/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/12/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 461/06-C
Matérias Referidas Anexado em (27/12/2006) ao processo PL 502/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 21/03/2007 até 20/08/2007 - Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Pedido de vista em 29/08/2007 até 25/09/2007 - Ver. FARHAT (PTB)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir