PROJETO DE LEI

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PL 174/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLUBE DA COMUNIDADE LOCALIZADO NO BAIRRO DO ITAIM BIBI, COMO CLUBE DA COMUNIDADE "ANTÔNIO JORGE RIZKALLAH", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO CLUBE QUE SE LOCALIZA NA RUA SANSÃO ALVES DOS SANTOS Nº 1000)
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2007
Autuado em 22/03/2007 - Processo 01-174/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1879/2007 (19/07/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-174/2007) (23/10/2007) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 1/2008 (PL-174/2007) (26/03/2008) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 38/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 216/2007 (06/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 216/2007 (06/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ITAIM BIBI ( DISTRITO ) CDC ANTONIO JORGE RISKALLAH SANSAO ALVES DOS SANTOS ( RUA ) CLUBE DA COMUNIDADE BENS MUNICIPAIS ALTERACAO BROOKLIN NOVO CDC IBIRAPUERA

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2008 19:06 SGP21/Recebido
16/04/2008 11:38 SGP23/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 18:41 SGP23/Recebido
11/04/2008 14:28 FIN/Encaminhado para SGP23
02/04/2008 00:00 FIN/Supervisão/
01/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/01/2008 19:10 FIN/Recebido
08/01/2008 19:09 SGP12/Encaminhado para FIN
08/01/2008 15:30 SGP12/Recebido
08/01/2008 15:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/01/2008 15:26 SGP21/Recebido
06/12/2007 13:43 FIN/Encaminhado para SGP21
08/01/2008 00:00 FIN/SGP.21/
06/12/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
23/10/2007 16:21 FIN/Recebido
23/10/2007 16:19 EDUC/Encaminhado para FIN
23/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 12:00 EDUC/Recebido
14/09/2007 11:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/05/2007 14:43 CCJ/Recebido
14/05/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/05/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/05/2007
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 17/05/2007
Relatório
Relatório Número 1544 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1244 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/04/2008 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Ofícios
OF-SGP15 216/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 06/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 174/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 216/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 06/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 174/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1879/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 396/07-C
Matérias Referidas Anexado em (19/07/2007) ao processo PL 174/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/09/2007
Prazo regimental 23/10/2007
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 20/09/2007
Relatório
Relatório Número 6119 /2007 , apresentado em: 23/10/2007
Parecer Número 1614 /2007 , apresentado em: 23/10/2007
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/04/2008 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/10/2007
Prazo regimental 26/03/2008
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 24/10/2007
Relatório
Relatório Número 1019 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 182 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/04/2008 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 23/10/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 174/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 26/03/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 174/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 38/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 15/04/2008
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 174/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 174/2007 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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