PROJETO DE LEI

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PL 173/2007

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Lei Municipal 14963 - 20/07/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2007
Autuado em 22/03/2007 - Processo 01-173/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-173/2007) (25/06/2009) - Autor(es): Ver. GOULART (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2198/2009 (29/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2198/2009 (29/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISIOTERAPEUTA PROGRAMA DE SAUDE EQUIPE INTERDISCIPLINAR

Data de Encerramento 20/07/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/09/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 17/10/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (25/06/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2009 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2009 11:00 ARQUIVO/Recebido
21/07/2009 09:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2009 18:04 SGP23/Recebido
02/07/2009 17:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 15:53 SGP21/Recebido
30/10/2007 19:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2007 18:22 SGP12/Recebido
29/10/2007 17:23 SAUDE/Encaminhado para SGP12
29/10/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 15:52 SAUDE/Recebido
24/08/2007 13:52 CCJ/Encaminhado para SAUDE
24/08/2007 15:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 17:00 CCJ/Recebido
26/04/2007 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/04/2007 13:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2007
Prazo regimental 23/08/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 30/05/2007
Relatório
Relatório Número 1488 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1489 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer Número 1125 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/08/2007 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 22/08/2007
Pedido de vista em 01/08/2007 até 06/08/2007 - Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/08/2007
Prazo regimental 08/09/2007
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/08/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 26/09/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 26/09/2007
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007) da Legislatura 14-3.
Pedido de vista em 19/11/2008 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 25/06/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 25/06/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (25/06/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em 25/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2009) ao processo PL 173/2007.
Leitura 25/06/2009, na Sessão Extraordinária 43, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2198/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 173/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2198/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 173/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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