PROJETO DE LEI

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PL 165/2007

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TAXAS DE SEPULTAMENTOS E EXUMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2007
Autuado em 21/03/2007 - Processo 01-165/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 4/2008 (09/04/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 76, coluna 3
Palavras-Chave ENTERRO  |  TAXAS  |  PARCELAMENTO  |  BAIXA RENDA  |  DESPESA  |  EXUMACAO  |  FUNERAL  |  PAGAMENTO  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  | 
Data de Encerramento 02/04/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/04/2008 - FIN
Audiência Realizada 20/05/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 17SE (31/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2009 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2009 17:19 ARQUIVO/Recebido
02/04/2009 16:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2008 16:26 SGP21/Recebido
02/07/2008 15:29 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/07/2008 00:00 FIN/SGP.21/
01/07/2008 18:00 SGP12/Recebido
01/07/2008 17:26 FIN/Encaminhado para SGP12
01/07/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
19/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
18/03/2008 15:00 FIN/Recebido
18/03/2008 14:03 SGP12/Encaminhado para FIN
17/03/2008 14:03 SGP12/Recebido
17/03/2008 13:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/03/2008 13:36 SGP21/Recebido
08/01/2008 16:49 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/04/2007 17:00 CCJ/Recebido
26/04/2007 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/04/2007 13:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 05/12/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Requerimentos
RPS 4/2008
Ementa REQUER A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA A RELIZAÇÃO DE AUDIÊN CIAS PÚBLICAS AOS PROJETOS DE LEI.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/04/2008
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 407/2005.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 91/2006.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 142/2006.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 165/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 319/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 390/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 429/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 474/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 496/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 14/2008.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 66/2008.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 75/2008.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 105/2008.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 122/2008.
Leitura 09/04/2008, na Sessão Ordinária 344, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 17SE (31/03/2009) da Legislatura 15-1.
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