PROJETO DE LEI

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PL 163/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DA PECHINCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2007
Autuado em 21/03/2007 - Processo 01-163/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 76, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO FEIRA DA PECHINCHA COMERCIALIZACAO PRODUTO MATERIAL USADO

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2008 17:02 SGP21/Recebido
13/06/2008 14:55 FIN/Encaminhado para SGP21
11/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
11/04/2008 14:00 FIN/Recebido
11/04/2008 10:16 ECON/Encaminhado para FIN
11/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 13:00 ECON/Recebido
14/03/2008 16:32 ADM/Encaminhado para ECON
17/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/01/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2007 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 14:00 ADM/Recebido
21/09/2007 11:41 CCJ/Encaminhado para ADM
26/04/2007 17:00 CCJ/Recebido
26/04/2007 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/04/2007 13:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2007
Prazo regimental 19/09/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 30/05/2007
Relatório
Relatório Número 1571 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Parecer Número 1367 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/09/2007 , página 120, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/09/2007
Prazo regimental 12/03/2008
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 26/09/2007
Relatório
Relatório Número 4001 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Parecer Número 96 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/03/2008 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008
Pedido de vista em 03/10/2007 até 15/01/2008 - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/03/2008
Prazo regimental 10/04/2008
Relator Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 17/03/2008
Relatório
Relatório Número 5019 /2008 , apresentado em: 10/04/2008
Parecer Número 282 /2008 , apresentado em: 10/04/2008
Autor Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/04/2008 , página 96, coluna 2
Votos
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2008
Prazo regimental 13/06/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 16/04/2008
Relatório
Relatório Número 2102 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Parecer Número 690 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2008 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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