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PROJETO DE LEI

PL 817/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Sistema Municipal de Cultura de São Paulo – SMC-SP, nos termos do art. 216-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2026 PL 817/2026   Executivo - Texto Inicial.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA ATIVIDADE CULTURAL CULTURA COMPETENCIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA PLANO MUNICIPAL DE CULTURA SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO A CULTURA SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES E INDICADORES CULTURAIS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Assuntos detalhados
POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PARTICIPACAO POPULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA RECURSOS FINANCEIROS REVOGACAO LEI 14.874/2009 LEI 16.178/2015
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  • SGP22 - PROPOSITURAS A SEREM LIDAS
Data de Encerramento
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Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
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